28/03/2025 13:39

Baixa Definitiva
27/03/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROFP01 para ARUJFP01)
27/03/2025 08:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> TROFP
27/03/2025 08:44

Transitado em Julgado
27/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
20/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/02/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/02/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/02/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:40

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
06/11/2024 17:09

Conclusos para decisão com Contrarrazões
06/11/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
31/10/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
31/10/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/10/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/10/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/10/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS303 -> GPRFNS3TR
28/10/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/09/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/09/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2024 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 25/09/2024 13:30
09/09/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010824-87.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 628) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MANUELA BERNARDO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMIRES MOTTA DA SILVA (OAB SC039603) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
06/09/2024 19:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
06/09/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2024 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/09/2024 13:30 Sequencial: 628
24/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/08/2024 13:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
19/08/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/08/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/08/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/08/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 21:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Data da sessão: 31/07/2024 13:30
15/07/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010824-87.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 689) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MANUELA BERNARDO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMIRES MOTTA DA SILVA (OAB SC039603) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
12/07/2024 16:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
12/07/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/07/2024 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/07/2024 13:30 Sequencial: 689
22/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/06/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/06/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/06/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:41

Despacho
01/06/2023 18:02

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:11

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
31/05/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANUELA BERNARDO COSTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/05/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55
16/05/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/05/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/05/2023 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/05/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 18:07

Determinada a intimação
12/05/2023 15:33

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 09:34

Juntada de Petição
02/05/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 49
02/05/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/04/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/04/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/04/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/04/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2023 17:05

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 17:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/02/2023 16:54

Conclusos para decisão
06/02/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/02/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/02/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/01/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/01/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/01/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 14:55

Decisão interlocutória
13/01/2023 16:31

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/12/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 17:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/12/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2022 10:54

Juntada de Petição
09/12/2022 16:40

Conclusos para decisão
02/12/2022 14:11

Juntada de Petição
18/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/11/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/11/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/11/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/11/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 17:20

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/11/2022 16:13

Conclusos para decisão
31/10/2022 21:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/10/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/10/2022 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 18:32

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2022 15:09

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/09/2022 14:32

Conclusos para decisão
12/09/2022 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/09/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 16:38

Determinada a intimação
05/09/2022 15:47

Juntada de Petição
05/09/2022 14:45

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANUELA BERNARDO COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

Documentação • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

Documentação • Arquivo

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