TJSC - 5010703-73.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033909-14.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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06/08/2025 16:10
Baixa Definitiva
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01/08/2025 14:15
Despacho
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29/07/2025 13:41
Conclusos para despacho
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28/07/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 398, 396, 395, 393, 397, 394, 392, 403, 402, 401 e 400
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28/07/2025 16:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 399 Número: 50339091420258240038
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17/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403
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16/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010703-73.2022.8.24.0038/SC AUTOR: VERIDIANA CAMILA PINTOADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231)AUTOR: VERA LUCIA THOMASSENADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231)AUTOR: SANDRA ELISA SCHLOGL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231)AUTOR: MARIA BERNADETE ZANINI SENFFADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231)AUTOR: LIRIA MIRIAN DE SOUZA DE FREITASADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231)AUTOR: JONAS DA SILVAADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231)AUTOR: GILDA BERNSADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231)AUTOR: CHEILA SCHLICKMANN PEIXERADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231)AUTOR: MARINA DOS ANJOS SILVAADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231)AUTOR: JOSE ADELIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231)AUTOR: ELIANE DE SOUZA SANTOS PEDRIADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231)AUTOR: CAROLINA EMILIA DE MATTOS EHRATADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte devedora, ciente de que, acaso não concorde com os valores deverá propor o cumprimento de sentença, com cálculos próprios e em autos apartados, consoante art. 534 do CPC. -
15/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 05:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
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25/05/2025 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 15:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVE03FP
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15/05/2025 15:04
Transitado em Julgado
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15/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335
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13/05/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
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10/05/2025 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
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05/05/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 357, 356, 362, 360, 359, 361, 358, 367, 366, 365, 363 e 364
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05/05/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
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05/05/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
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05/05/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
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05/05/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
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05/05/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
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05/05/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
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05/05/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
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05/05/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
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05/05/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
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05/05/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
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05/05/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
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05/05/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
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30/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/04/2025 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010703-73.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 525) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI RECORRIDO: VERIDIANA CAMILA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: VERA LUCIA THOMASSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: SANDRA ELISA SCHLOGL DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: MARIA BERNADETE ZANINI SENFF (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: LIRIA MIRIAN DE SOUZA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: JONAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: GILDA BERNS (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: CHEILA SCHLICKMANN PEIXER (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: MARINA DOS ANJOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: JOSE ADELIR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ELIANE DE SOUZA SANTOS PEDRI (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: CAROLINA EMILIA DE MATTOS EHRAT (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
11/04/2025 21:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 525
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10/04/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 329, 327, 326, 324, 328, 325, 323, 334, 333, 332, 330 e 331
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10/04/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
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10/04/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
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10/04/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
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10/04/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
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10/04/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
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10/04/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
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10/04/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
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10/04/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
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10/04/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
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10/04/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
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10/04/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
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10/04/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
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10/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:57
Determinada a intimação
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10/01/2025 13:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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09/01/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
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28/12/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
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21/12/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 294, 293, 300, 299, 297, 296, 298, 295, 304, 303, 302 e 301
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21/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
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21/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
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21/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
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21/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
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21/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
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21/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
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21/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
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21/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
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21/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
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21/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
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21/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
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21/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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18/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:45
Despacho
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10/12/2024 15:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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10/12/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
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08/12/2024 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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02/12/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270, 269, 267, 266, 264, 268, 265, 263, 274, 273, 272 e 271
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02/12/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
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02/12/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
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02/12/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
-
02/12/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
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02/12/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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02/12/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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02/12/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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02/12/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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02/12/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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02/12/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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02/12/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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02/12/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 17:05
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010703-73.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 583) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI RECORRIDO: VERIDIANA CAMILA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: VERA LUCIA THOMASSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: SANDRA ELISA SCHLOGL DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: MARIA BERNADETE ZANINI SENFF (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: LIRIA MIRIAN DE SOUZA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: JONAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: GILDA BERNS (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: CHEILA SCHLICKMANN PEIXER (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: MARINA DOS ANJOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: JOSE ADELIR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ELIANE DE SOUZA SANTOS PEDRI (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: CAROLINA EMILIA DE MATTOS EHRAT (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/11/2024 19:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
07/11/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/11/2024 22:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 583
-
15/10/2024 11:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
-
09/10/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 239, 250, 249, 248, 246, 245, 243, 242, 247, 244 e 241
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250
-
07/10/2024 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
-
27/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 16:57
Despacho
-
03/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
-
21/08/2024 13:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
13/08/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230, 229, 227, 226, 224, 223, 221, 228, 225, 222, 220 e 231
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231
-
11/08/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2024 21:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/07/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
-
26/07/2024 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
16/07/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 200, 199, 197, 196, 194, 193, 191, 198, 195, 192 e 190
-
16/07/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
16/07/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
16/07/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
16/07/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
16/07/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
16/07/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
16/07/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
16/07/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
16/07/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
16/07/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
16/07/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
16/07/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
16/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:23
Determinada a intimação
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010703-73.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 687) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI RECORRIDO: VERIDIANA CAMILA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: VERA LUCIA THOMASSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: SANDRA ELISA SCHLOGL DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: MARIA BERNADETE ZANINI SENFF (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: LIRIA MIRIAN DE SOUZA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: JONAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: GILDA BERNS (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: CHEILA SCHLICKMANN PEIXER (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: MARINA DOS ANJOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: JOSE ADELIR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ELIANE DE SOUZA SANTOS PEDRI (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: CAROLINA EMILIA DE MATTOS EHRAT (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
12/07/2024 16:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
12/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/07/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 687
-
05/04/2024 22:40
Conclusos para decisão com Petição
-
05/04/2024 22:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
05/04/2024 20:00
Juntada de Petição
-
30/05/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
25/05/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 163, 162, 160, 159, 157, 156, 154, 161, 158, 155 e 153
-
25/05/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
25/05/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
25/05/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
25/05/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
25/05/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
25/05/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
25/05/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
25/05/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
25/05/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
25/05/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
25/05/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
25/05/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
19/05/2023 17:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Decisão interlocutória
-
01/12/2022 14:06
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
-
01/12/2022 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
11/11/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 124, 122, 126, 123, 121, 132, 131, 130, 128, 127 e 129
-
11/11/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
11/11/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
11/11/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
11/11/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
11/11/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
11/11/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
11/11/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
11/11/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
11/11/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
11/11/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
11/11/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
11/11/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
10/11/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 18:48
Decisão interlocutória
-
10/11/2022 14:26
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/11/2022 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 117. Guia: 4595933 Situação: Baixado.
-
10/11/2022 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
17/10/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 101, 100, 99, 97, 96, 94, 93, 91, 98, 95 e 92
-
17/10/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
17/10/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
17/10/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
17/10/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
17/10/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/10/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
17/10/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
17/10/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
17/10/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
17/10/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
17/10/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
17/10/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
17/10/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2022 09:49
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/10/2022 15:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
19/08/2022 14:50
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
03/08/2022 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 66, 65, 63, 62, 60, 67, 64, 61, 59 e 70
-
03/08/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
03/08/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
03/08/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/08/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
03/08/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
03/08/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/08/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/08/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
03/08/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/08/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
03/08/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
03/08/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
02/08/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 19:52
Julgado procedente o pedido
-
19/05/2022 14:38
Conclusos para julgamento
-
19/05/2022 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 41, 39, 38, 36, 35, 33, 40, 37, 34 e 32
-
19/05/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/05/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/05/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/05/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/05/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
19/05/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/05/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/05/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/05/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/05/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
19/05/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
19/05/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/05/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/03/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 6, 7, 5, 16, 15, 14, 12, 11, 13 e 10
-
28/03/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/03/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
28/03/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
28/03/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
28/03/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
28/03/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
28/03/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
28/03/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/03/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/03/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/03/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/03/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/03/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/03/2022 17:07
Determinada a citação
-
23/03/2022 16:50
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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