TJSC - 5008101-32.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
12/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
04/09/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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02/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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31/08/2024 00:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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31/08/2024 00:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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31/08/2024 00:20
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SABRINA TEODOSIO SILVA PAGANI
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30/08/2024 16:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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30/08/2024 15:14
Baixa Definitiva
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30/08/2024 00:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CUA02FP
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30/08/2024 00:00
Transitado em Julgado
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29/08/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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21/08/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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08/08/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/08/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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01/08/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 18:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008101-32.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 668) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE RECORRIDO: SABRINA TEODOSIO SILVA PAGANI (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO COLONETTI (OAB SC014241) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MARIANA PELEGRIN ROVARIS ROSSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
12/07/2024 16:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 668
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07/05/2024 16:58
Conclusos para decisão
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07/05/2024 14:36
Juntada de Certidão
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07/05/2024 14:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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07/05/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA TEODOSIO SILVA PAGANI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/05/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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22/04/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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16/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
15/04/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2024 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 90. Guia: 7700312 Situação: Baixado.
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15/04/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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20/03/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2024 09:14
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/03/2024 18:11
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 16:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/03/2024 16:40
Juntado(a)
-
15/03/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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10/03/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/02/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/02/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/02/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/02/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/12/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 16:45
Determinada a intimação
-
06/12/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/11/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
27/10/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
25/10/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/10/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/10/2023 08:17
Juntada de Petição
-
13/09/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 54
-
13/09/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
05/09/2023 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/09/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 15:31
Despacho
-
04/09/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/09/2023 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/09/2023 14:57:02)
-
04/09/2023 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/09/2023 14:57:01)
-
04/09/2023 14:51
Juntada de Petição
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/08/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
23/08/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/08/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/08/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/08/2023 09:38
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
22/08/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32
-
21/08/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/08/2023 15:03
Juntada de Petição
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/08/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/08/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/08/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/08/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
05/08/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/08/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 08:15
Decisão interlocutória
-
01/08/2023 18:09
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/06/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
30/06/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/06/2023 16:17
Decisão interlocutória
-
28/06/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/06/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/06/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/06/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/06/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/06/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/04/2023 14:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/04/2023 14:02
Determinada a citação
-
04/04/2023 19:10
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA TEODOSIO SILVA PAGANI. Justiça gratuita: Requerida.
-
04/04/2023 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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