TJSC - 5003406-09.2023.8.24.0061

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MICHAEL DANILO RIBEIRO BATISTA

CPF *19.***.*75-02

Advogados

WILLIAM RAFAEL ECHTERHOFF

OAB: 052479/SC

CPF *59.***.*62-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 12:33

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2024 12:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL DANILO RIBEIRO BATISTA - ARQUIVADO

  • 19/09/2024 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/09/2024 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/09/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 16/09/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/09/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/09/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 08:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> SFSCR

  • 16/09/2024 08:33

    Transitado em Julgado

  • 14/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/08/2024 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/08/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/08/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 15:49

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.

    Sr.

    Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003406-09.2023.8.24.0061/SC (Pauta: 691) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MICHAEL DANILO RIBEIRO BATISTA (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILLIAM RAFAEL ECHTERHOFF (OAB SC052479) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 26/07/2024 13:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/07/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 691

  • 18/06/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/06/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/06/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/06/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 18:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 17/06/2024 18:10

    Indeferida a petição inicial

  • 17/06/2024 14:44

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 02/02/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 23:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/12/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 16:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/12/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/12/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/12/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 18:47

    Despacho

  • 24/10/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/10/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/10/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/10/2023 12:41

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 07/07/2023 15:33

    Juntado(a)

  • 07/07/2023 15:24

    Juntado(a)

  • 27/06/2023 16:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2023 15:49

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 23/06/2023 10:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL DANILO RIBEIRO BATISTA - DENUNCIADO

  • 21/06/2023 14:13

    Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50015570220238240061/SC - 21/03/2023 13:37:13

  • 05/05/2023 15:27

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 14:34

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 9 Parte Isenta

  • 04/04/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/04/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/03/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 12:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL DANILO RIBEIRO BATISTA - ARQUIVADO

  • 30/03/2023 13:22

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 14:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL DANILO RIBEIRO BATISTA - DENUNCIADO

  • 21/03/2023 14:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL TABORDA RIBAS - DENUNCIADO

  • 21/03/2023 13:37

    Distribuído por dependência - Número: 50059275820228240061/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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