03/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
01/09/2025 15:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI03CV
01/09/2025 15:39

Juntada de Ordem Cumprida - (CARLOS RENATO PORTES JUNIOR)
29/08/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000079924675. Valor transferido: R$ 15,25
29/08/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000079924667. Valor transferido: R$ 474,18
29/08/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000079924667. Valor transferido: R$ 34.507,46
29/08/2025 10:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
26/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
25/08/2025 16:49

Remetidos os Autos - IAI03CV -> FNSCONV
25/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:39

Decisão interlocutória
26/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
24/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
23/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
16/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
14/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132 e 131
09/06/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
06/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
04/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
03/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 138
03/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 138
03/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 138
03/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 138
03/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:04

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
03/06/2025 19:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
29/05/2025 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026914-05.2022.8.24.0033/SC EXEQUENTE: VLADIMIR BURIGOADVOGADO(A): ANGELA MARIA SEIDEL NEVES (OAB SC049792)ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA NEVES (OAB SC041929)ADVOGADO(A): AMANDA LETICIA ALVES PARISE (OAB SC059304)ADVOGADO(A): PEDRO FRANCISCO FORESTI NETO (OAB SC058624)EXEQUENTE: AURIA PEREIRA BURIGOADVOGADO(A): ANGELA MARIA SEIDEL NEVES (OAB SC049792)ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA NEVES (OAB SC041929)ADVOGADO(A): AMANDA LETICIA ALVES PARISE (OAB SC059304)ADVOGADO(A): PEDRO FRANCISCO FORESTI NETO (OAB SC058624)EXEQUENTE: ARTUR PEREIRA BURIGOADVOGADO(A): ANGELA MARIA SEIDEL NEVES (OAB SC049792)ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA NEVES (OAB SC041929)ADVOGADO(A): AMANDA LETICIA ALVES PARISE (OAB SC059304)ADVOGADO(A): PEDRO FRANCISCO FORESTI NETO (OAB SC058624) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade, em que a parte executada, citada por edital, por meio da Defensoria Pública, no exercício de curadoria especial, como lhe faculta a legislação (art. 341, parágrafo único do CPC), apresentou defesa técnica por negativa geral, sem suscitar defeitos materiais ou processuais pendentes de análise.

A objeção de pré-executividade somente pode ser utilizada para suscitar matéria de ordem pública, assim entendida aquela que poderia ser conhecida pelo Magistrado de ofício.

A possibilidade jurídica do pedido está positivada na Lei Adjetiva Civil de 2015: Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

Parágrafo único.

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.

Logo, inexistindo argumentos oponíveis à cobrança, esta merece prevalecer, razão pela qual rejeito a exceção oposta.

Sem custas ou honorários.

Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC.

Silente quanto ao impulso acima determinado, e uma vez que restaram infrutíferas as medidas de constrição, desde já fica ciente a parte exequente que o processo será suspenso, assim como o curso do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, §1º), podendo, não obstante, ser impulsionado antes disso pelo interessado, desde que haja apresentação de indícios a respeito da mudança da situação patrimonial do polo devedor.

Transcorrido(s) o(s) prazo(s) supra in albis (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino o arquivamento administrativo dos autos, com a fluência do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §2º e §4º) ou a conclusão dos autos para extinção (no caso de inércia ainda que intimada pessoalmente).
19/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:30

Decisão interlocutória
28/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
24/03/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/03/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/03/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/01/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 08:46

Juntada de Certidão
22/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2024 Prazo do edital: 30/09/2024 Prazo de citação/intimação: 21/10/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026914-05.2022.8.24.0033/SC EXEQUENTE: VLADIMIR BURIGO EXEQUENTE: AURIA PEREIRA BURIGO EXEQUENTE: ARTUR PEREIRA BURIGO EXECUTADO: CARLOS RENATO PORTES JUNIOR EDITAL Nº 310063741702 JUIZ DO PROCESSO: Anuska Felski da Silva - Juíza de Direito Citando(a)(s):CARLOS RENATO PORTES JUNIOR, CPF/CNPJ: 84.***.***-87. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 30.999,99.

Data do Cálculo: 03/10/2022.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.

Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.

O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024
15/08/2024 18:16

Expedição de Edital
02/08/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107 e 106
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
22/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:22

Determinada a citação
10/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:48

Redistribuído por sorteio - (IAI01JC01 para IAI03CV01)
10/07/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 98
10/07/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/07/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/07/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:45

Despacho
09/07/2024 10:09

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
08/07/2024 10:58

Conclusos para julgamento
08/07/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88 e 87
07/07/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
07/07/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/07/2024 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 00:17

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
04/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
25/06/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
25/06/2024 11:29

Expedição de Mandado - IAICEMAN
25/06/2024 11:26

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
13/05/2024 09:01

Juntada de Petição
13/05/2024 09:01

Juntada de Petição
13/05/2024 09:01

Juntada de Petição
08/05/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:41

Juntada de Petição
12/04/2024 10:41

Juntada de Petição
12/04/2024 10:41

Juntada de Petição
12/04/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
22/03/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
09/02/2024 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
09/02/2024 18:57

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
09/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54 e 53
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
27/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:47

Despacho
05/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
03/09/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 47
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
02/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/07/2023 16:12

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:28

Juntada de Petição
25/07/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
28/06/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
27/06/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
27/06/2023 07:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
26/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
22/05/2023 16:52

Expedição de ofício - 1 carta
21/05/2023 21:20

Juntada de Petição
17/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
19/04/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 23:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
16/04/2023 23:47

Juntada de Petição
19/01/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: MARIELI ROHDEN
19/01/2023 18:48

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
29/11/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
10/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
01/11/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
28/10/2022 18:27

Expedição de ofício - 1 carta
28/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 17:39

Determinada a citação
10/10/2022 13:13

Conclusos para despacho
10/10/2022 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4
10/10/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
05/10/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 17:14

Despacho
03/10/2022 17:04

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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1ª instância - TJSC

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Processo nº 5038836-34.2023.8.24.0930

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2ª instância - TJSC

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Processo nº 5038836-34.2023.8.24.0930

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1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/04/2023 17:41

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