TJSC - 5015333-54.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 11:39
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
13/05/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
09/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
20/03/2025 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
13/03/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
13/03/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
11/03/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> PAC01FP
-
10/03/2025 16:20
Transitado em Julgado
-
10/03/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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23/02/2025 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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15/02/2025 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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06/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 09:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
-
04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015333-54.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 160) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO RECORRIDO: SUELEN BENITES BITTENCOURT FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 11:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5015333-54.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 160) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO RECORRIDO: SUELEN BENITES BITTENCOURT FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/01/2025 20:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 20:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 18:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 12:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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17/01/2025 18:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 160
-
27/09/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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11/09/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2024 10:11
Despacho
-
10/09/2024 14:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
09/09/2024 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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03/09/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
23/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 19:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 09:00</b>
-
05/08/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Marcelo Pizolati presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 22/08/2024 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22/08/2024, às 09h, RECURSO CÍVEL Nº 5015333-54.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 10) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MORAES NASCIMENTO RECORRIDO: SUELEN BENITES BITTENCOURT FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
02/08/2024 13:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
-
02/08/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/08/2024 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 10
-
29/07/2024 22:28
Retirado de pauta
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
-
19/07/2024 17:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
-
19/07/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/07/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 163
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06/05/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 14:33
Juntada de Certidão
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06/05/2024 14:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
-
06/05/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/04/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2024 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 72. Guia: 7686858 Situação: Baixado.
-
11/04/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
01/04/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
01/04/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
29/03/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/03/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/03/2024 10:14
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2024 20:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
05/03/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
25/02/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
02/02/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
24/01/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
30/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/11/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
22/11/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 06:58
Determinada a intimação
-
01/11/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 03:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/06/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/05/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/05/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/05/2023 15:48
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
24/05/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 11:36
Despacho
-
23/05/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/05/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/05/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/05/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/05/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 19:25
Determinada a intimação
-
02/02/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/12/2022 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/12/2022 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/12/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/11/2022 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/11/2022 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/11/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/11/2022 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/11/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
24/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
22/09/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
22/09/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/09/2022 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/09/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELEN BENITES BITTENCOURT FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
-
14/09/2022 13:26
Despacho
-
14/09/2022 13:12
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELEN BENITES BITTENCOURT FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
-
14/09/2022 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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