TJSC - 5013347-90.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ANGELITA DE FATIMA DA ROSA DA MAIA

CPF *49.***.*82-99

Advogados

LUIZ CARLOS ZACCHI

OAB: 002680/SC

CPF *96.***.*17-34

JOAO JOSE DA COSTA

OAB: 013978/SC

CPF *75.***.*79-04

GISELLE HELENA SILVEIRA ZACCHI SOUZA

OAB: 022490/SC

CPF *36.***.*78-47

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI

OAB: 015273/SC

CPF *22.***.*27-98

TAINARA CRISTINA XAVIER

OAB: 067357/SC

CPF *48.***.*40-39

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ

OAB: 035327/PR

CPF *30.***.*01-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 15:22

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2024 16:09

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

  • 07/10/2024 16:08

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/10/2024 16:08

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ANGELITA DE FATIMA DA ROSA DA MAIA

  • 07/10/2024 13:15

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

  • 01/10/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 24/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/09/2024 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 16/09/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 14/09/2024 02:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2024 02:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 13/09/2024 16:52

    Transitado em Julgado

  • 13/09/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/09/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/08/2024 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/08/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 15:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.

    Sr.

    Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013347-90.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 600) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ANGELITA DE FATIMA DA ROSA DA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): TAINARA CRISTINA XAVIER (OAB SC067357) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 26/07/2024 13:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/07/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 600

  • 21/05/2024 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7848224, Subguia 4058184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 940,43

  • 20/05/2024 15:03

    Conclusos para decisão com Petição

  • 20/05/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/05/2024 09:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7848224, Subguia 4058184

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/05/2024 12:05

    Juntada - Guia Gerada - ANGELITA DE FATIMA DA ROSA DA MAIA - Guia 7848224 - R$ 936,97

  • 06/05/2024 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELITA DE FATIMA DA ROSA DA MAIA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 06/05/2024 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 09:29

    Determinada a intimação

  • 19/04/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 12:43

    Conclusos para decisão com Petição

  • 05/03/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 08/02/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/02/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/12/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2023 13:56

    Despacho

  • 07/12/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 11:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 07/12/2023 11:35

    Juntada - Guia Cancelada - ANGELITA DE FATIMA DA ROSA DA MAIA - Guia 6853710 - R$ 0,00

  • 07/12/2023 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELITA DE FATIMA DA ROSA DA MAIA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 21/11/2023 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/11/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6853710 Situação: Baixado.

  • 21/11/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/11/2023 16:19

    Juntada de Petição

  • 10/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/10/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2023 16:41

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/10/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/10/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/10/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:51

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/10/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 13/10/2023 05:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 12:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/09/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/09/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/09/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/09/2023 15:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/09/2023 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/08/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/06/2023 19:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2023 15:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/06/2023 10:34

    Determinada a citação

  • 07/06/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELITA DE FATIMA DA ROSA DA MAIA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/06/2023 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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