TJSC - 0319612-22.2016.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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29/08/2025 18:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 29/08/2025
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0319612-22.2016.8.24.0008/SCRELATOR: Fabiola Duncka GeiserAUTOR: TADEU ALAOR DO AMARALADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)AUTOR: ELENA PAVAN DO AMARALADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 28/08/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
28/08/2025 03:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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28/08/2025 02:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 02:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 02:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/08/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
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27/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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26/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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25/08/2025 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: EMERSON WELZEL
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25/08/2025 18:29
Expedição de ofício - 2 cartas
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25/08/2025 18:29
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
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24/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
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23/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
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23/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0319612-22.2016.8.24.0008/SC AUTOR: TADEU ALAOR DO AMARALADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)AUTOR: ELENA PAVAN DO AMARALADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos ofícios ou mandados de citação/intimação não cumpridos.
Fica ainda intimada, de que não havendo informação acerca de novo endereço da parte requerida, poderá solicitar o uso do Robô de Pesquisas da Corregedoria-Geral de Justiça, desde que a pessoa a ser pesquisada tenha CPF cadastrado nos autos.
Poderá ainda, a parte autora, requerer pesquisa de óbito, caso haja informação de falecimento do destinatário pelos correios ou dos oficiais de justiça no cumprimento do mandado.
Havendo pedido de expedição de novo mandado ou ofício de citação/intimação, deverá a parte interessada recolher as correspondentes custas/diligências necessárias à execução do ato (ressalvado aqueles que possuem isenção legal ou que sejam beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita). -
20/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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19/03/2025 15:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137
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07/03/2025 10:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 137
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07/03/2025 10:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 137
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28/02/2025 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137
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18/02/2025 07:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137
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18/02/2025 07:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137
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04/02/2025 18:52
Expedição de ofício - 6 cartas
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04/02/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO BARG. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/02/2025 14:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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20/11/2024 07:09
Juntada de Petição
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07/11/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124, 127 e 128
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07/11/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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07/11/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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07/11/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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07/11/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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06/11/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:09
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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06/11/2024 13:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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06/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 10:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
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13/09/2024 10:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
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13/09/2024 10:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
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09/09/2024 22:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
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09/09/2024 22:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
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16/08/2024 16:48
Juntada de Petição
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16/08/2024 16:48
Juntada de Petição
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12/08/2024 11:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
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09/08/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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09/08/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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08/08/2024 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
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08/08/2024 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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08/08/2024 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
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08/08/2024 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
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08/08/2024 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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08/08/2024 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
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08/08/2024 18:20
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/08/2024 18:20
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/08/2024 18:20
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/08/2024 18:20
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/08/2024 18:20
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/08/2024 18:20
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/08/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 13:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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08/08/2024 13:21
Juntada de peças digitalizadas
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10/06/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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10/06/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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10/06/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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07/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 15:48
Decisão interlocutória
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22/04/2024 16:07
Conclusos para despacho
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27/02/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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27/02/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/02/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/02/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 14:54
Decisão interlocutória
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19/12/2023 13:36
Conclusos para decisão
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03/10/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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14/08/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2023 11:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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27/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/07/2023 09:25
Juntada de Petição
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13/07/2023 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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22/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/06/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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31/05/2023 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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31/05/2023 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/05/2023 18:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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12/05/2023 18:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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10/05/2023 18:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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10/05/2023 18:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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10/05/2023 18:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/05/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/05/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/04/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023
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28/04/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 0319612-22.2016.8.24.0008/SC AUTOR: TADEU ALAOR DO AMARAL AUTOR: ELENA PAVAN DO AMARAL RÉU: ESPÓLIO DE EDGAR BARG (Espólio) RÉU: RENILDA BARG RÉU: NILTON BARG (Inventariante) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Citando(a)(s): Réus inscritos e eventuais interessados e suas respectivas esposas e maridos se casados forem, bem como terceiros ausentes incertos e ou desconhecidos, assim como herdeiros, sucessores e demais casos prescritos."Resumo da Petição: "Os autores alegam ser possuidores do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta pelo tempo necessário.
Objetivam a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor"Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Terreno, do Bairro Testo Salto, com a área de UM MIL NOVECENTOS E OITENTA E UM METROS E OITENTA E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS (1.981,87 m2), situado em uma Rua Inominada (Edgar Barg), Bairro Testo Salto na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Fazendo frente com a Rua Inominada, na extensão de 5,82 metros, 14,26 metros e 23,33 metros; Fundos com Terreno de Irmgard Klug Kuchler e Edgar Kuchler, na extensão de 46,66 metros; Extremando pelo lado esquerdo com o Terreno de Andrea Dos Santos Bento e Adiei Bento, na extensão de 41,15 metros; Extremando pelo lado direito com o Terreno de Ivonei Cabral e Luciane Cristina Maul Cabral, na extensão de 45,67 metros.
PROPRIETÁRIOS: TADEU ALOAR DO AMARAL, brasileiro, casado, jardineiro, inscrito no CPF n° *08.***.*33-72 e ELENA PAVAN DO AMARAL, brasileira, casada, revisora, inscrita no CPF n° *43.***.*52-94 e RG n° 6.608.794, residentes e domiciliados na Rua Edgar Barg, s/n, Bairro Testo Salto, CEP 89.074- 675, Blumenau - Santa Catarina.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/04/2023 17:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023
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27/04/2023 17:31
Expedição de Edital
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27/04/2023 17:30
Expedição de ofício - 7 cartas
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27/04/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENILDA BARG. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/04/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE EDGAR BARG. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/10/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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26/09/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 16:36
Decisão interlocutória
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19/09/2022 16:52
Conclusos para decisão
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10/06/2022 14:34
Juntada de Petição
-
10/06/2022 14:34
Juntada de Petição
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28/03/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
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05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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02/03/2022 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON BARG. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/02/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2022 17:01
Decisão interlocutória
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11/12/2021 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:38:45). Refer. Evento 32
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11/12/2021 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:38:45). Refer. Evento 31
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11/12/2021 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 19:38:45). Refer. Evento 30
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02/12/2021 16:01
Conclusos para decisão
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02/12/2021 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENA PAVAN DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.
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02/12/2021 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TADEU ALAOR DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.
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01/06/2021 11:20
Juntada de Petição
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01/06/2021 11:20
Juntada de Petição
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28/07/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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17/07/2020 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/07/2020 09:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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13/07/2020 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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13/07/2020 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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13/07/2020 15:21
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/12/2019 17:17
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10218429-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/12/2019 16:43
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16/11/2019 23:53
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Pra
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08/11/2019 07:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0633/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 3184
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06/11/2019 21:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0633/2019 Teor do ato: Intime-se a pessoalmente o polo ativo para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 5 dias, conforme art. § 1º do art. 485 do CPC, objetivando que atenda as se
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06/11/2019 17:49
Determinado a emenda da inicial - Intime-se a pessoalmente o polo ativo para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 5 dias, conforme art. § 1º do art. 485 do CPC, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferime
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28/06/2019 14:32
Conclusos para despacho
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25/01/2019 20:10
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10008546-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/01/2019 19:17
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13/12/2018 12:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0587/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2967 Página:
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11/12/2018 16:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0587/2018 Teor do ato: Defiro a gratuidade de justiça em face das declarações de hipossuficiência e do comprovante de rendimento juntado.Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição ini
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27/11/2018 14:26
Determinado a emenda da inicial - Defiro a gratuidade de justiça em face das declarações de hipossuficiência e do comprovante de rendimento juntado.Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme a
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26/06/2018 18:33
Conclusos para despacho
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26/06/2018 18:33
Certidão emitida - Narrativa
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06/04/2018 14:54
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.10038956-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/04/2018 14:43
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11/10/2017 09:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0424/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2685 Página:
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09/10/2017 12:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2017 Teor do ato: Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo
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03/10/2017 16:56
Mero expediente - SAJ - Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo de 30 (trinta) dias:I - Retificação do valor atribuíd
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28/11/2016 11:30
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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