TJSC - 5020415-89.2022.8.24.0005
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 12:08
Baixa Definitiva
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13/01/2025 20:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC
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13/01/2025 20:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIO SANTOS PEREIRA
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13/01/2025 20:01
Custas Satisfeitas - Parte: INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES GELPANI EIRELI
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13/01/2025 18:42
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT
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13/01/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.720,10
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09/01/2025 18:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Roque Cerutti em 09/01/2025 18:04:13
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08/01/2025 17:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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07/01/2025 17:47
Juntada de Petição
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02/01/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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23/12/2024 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 16.655,39
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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19/12/2024 15:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Roque Cerutti em 19/12/2024 15:23:34
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18/12/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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18/12/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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12/12/2024 18:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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12/12/2024 18:09
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 85 - PETIÇÃO - 10/10/2024 10:30:40
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12/12/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 19:14
Despacho
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02/12/2024 17:51
Conclusos para despacho
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02/12/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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02/12/2024 11:39
Juntada de Petição
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/11/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 12:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para despacho - 17/10/2024 13:11:18)
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18/11/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.542,43
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16/10/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO SANTOS PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/10/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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16/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 08:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BCU01JC
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16/09/2024 08:33
Transitado em Julgado
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14/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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13/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 15:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.
Sr.
Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020415-89.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 582) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: FABIO SANTOS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VILLIAN BAZO (OAB SC053490) RECORRIDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES GELPANI EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEIA CUSTODIO LANZINI VILLELA (OAB PR106077) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
26/07/2024 13:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 582
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16/05/2024 17:36
Conclusos para decisão com Petição
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16/05/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/04/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/03/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 10:54
Despacho
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21/11/2023 13:41
Conclusos para decisão
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21/11/2023 13:32
Juntada de Certidão
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21/11/2023 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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21/11/2023 13:28
Juntada - Guia Cancelada - FABIO SANTOS PEREIRA - Guia 6413969 - R$ 1.292,65
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21/11/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO SANTOS PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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20/11/2023 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/10/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2023 14:06
Despacho
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14/09/2023 13:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/09/2023 13:44
Juntada de Certidão
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14/09/2023 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 45. Guia: 6413969 Situação: Em aberto.
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14/09/2023 09:47
Juntada - Guia Gerada - FABIO SANTOS PEREIRA - Guia 6413969 - R$ 1.292,65
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14/09/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/09/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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22/08/2023 17:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 22/08/2023 17:38:03)
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22/08/2023 17:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 22/08/2023 17:38:04)
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21/08/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2023 15:09
Julgado procedente em parte o pedido
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18/08/2023 15:41
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/06/2023 12:24
Conclusos para despacho
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13/06/2023 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 19:07
Despacho
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26/04/2023 12:17
Conclusos para despacho
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19/04/2023 18:12
Despacho
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30/03/2023 15:07
Conclusos para despacho
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29/03/2023 15:45
Declarada suspeição
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10/03/2023 17:39
Conclusos para despacho
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10/03/2023 17:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para despacho - 10/03/2023 17:26:21)
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10/03/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 10:25
Juntada de Petição
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31/01/2023 18:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 26/01/2023
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19/01/2023 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
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19/01/2023 18:54
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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13/01/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/12/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 16:09
Determinada a citação
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29/11/2022 16:40
Conclusos para despacho
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29/11/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2022 09:50
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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14/11/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES GELPANI EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/11/2022 21:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES GELPANI EIRELI. Justiça gratuita: Requerida.
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13/11/2022 21:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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