TJSC - 5000688-37.2024.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 18:55
Baixa Definitiva
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25/02/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/02/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/02/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/02/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 13:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CCO01FP
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06/02/2025 13:05
Transitado em Julgado
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06/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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22/01/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/01/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/01/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/01/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 13:24
Despacho
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22/11/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/11/2024 19:01
Conclusos para decisão com Petição
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05/11/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/10/2024 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 18:17
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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09/09/2024 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/09/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/09/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/09/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/08/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/08/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 17:33
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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31/07/2024 08:46
Juntada de Petição
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000688-37.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 524) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: FELIPE RICARDO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA SOUSA DAL MORO (OAB SC062810) ADVOGADO(A): JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
12/07/2024 16:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 524
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05/06/2024 09:15
Juntada de Petição
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22/04/2024 16:29
Conclusos para decisão
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22/04/2024 16:26
Redistribuído por sorteio - (GTRFNS303 para GTRFNS303)
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22/04/2024 12:27
Juntada de Certidão
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22/04/2024 07:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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19/04/2024 13:05
Despacho
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19/04/2024 12:16
Conclusos para despacho
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19/04/2024 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/04/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/04/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 7734924 Situação: Baixado.
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18/04/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/04/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/04/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/04/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/04/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/04/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/04/2024 18:16
Julgado procedente o pedido
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17/04/2024 17:03
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/03/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2024 19:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2024 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/01/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 13:13
Determinada a citação
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19/01/2024 13:12
Conclusos para despacho
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15/01/2024 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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