TJSC - 5000072-40.2023.8.24.0069

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL MEZZARI SILVEIRA

CPF *08.***.*24-07

EVELYN NEGRETTO

CPF *16.***.*70-09

JESSICA GABIATTI SPERB

CPF *19.***.*37-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 12:43

    Juntado - Ofício

  • 19/02/2025 17:54

    Remetidos os Autos em diligência

  • 18/02/2025 08:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000072402023824006920250218082427

  • 18/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 14/02/2025 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 13/02/2025 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 03/02/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 03:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 03:27

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 02/02/2025 03:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 03:27

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 30/01/2025 10:50

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 29/01/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 29/01/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 19/01/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/01/2025 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 11/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 09/01/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/01/2025 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 07/01/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/01/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 26/12/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 16/12/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 19:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/12/2024 19:40

    Recurso Especial não admitido

  • 13/12/2024 19:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/12/2024 19:40

    Recurso Especial não admitido

  • 13/12/2024 19:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/12/2024 19:40

    Recurso Especial não admitido

  • 19/11/2024 15:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/11/2024 11:05

    Juntada de Petição

  • 19/11/2024 11:04

    Juntada de Petição

  • 19/11/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/11/2024 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/10/2024 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/10/2024 15:24

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 22/10/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/10/2024 00:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/10/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 06/10/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/09/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 16:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

  • 26/09/2024 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2024 15:42

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b>

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000072-40.2023.8.24.0069/SC (Pauta - Revisor: 16) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: EVELYN NEGRETTO (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS PEREIRA GOMES (OAB RS124697) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES (OAB RS038051) APELANTE: JESSICA GABIATTI SPERB (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE ALMEIDA MOHR (OAB RS116038) APELANTE: RAFAEL MEZZARI SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA DE ABREU MACHADO (OAB RS107384) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA RÉU: ROZELAINE SOARES (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: PABLO DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: MAURÍCIO IORETO D’AVILA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: MARISA SOARES MOREIRA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: LÚCIO GILBERTO GRIBOSKI (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: JOELI ELIETE SCHER PEREIRA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: GABRIELA VELHO DA SILVA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: MARCOS FILIPINI MACHADO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: MARCELO DUTRA GAZZANA - PC (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: FERNANDO PILLON LOPES - PM (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: EDUARDO COSTA PEREIRA - PM (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: VANIA MARIA BERRIA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: NEUSA MACHADO DA SILVA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: MATEUS MOLON SANDI (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: KETLIN LOPES (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: RENATO PRUDÊNCIO CARDOSO - PM (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: GLAUTER SILVEIRA BOUCINHA SOARES - PC (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ANGELICA STELLA SENS - PM (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2024.

    Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente

  • 09/09/2024 18:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2024

  • 09/09/2024 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/09/2024 18:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 16

  • 26/08/2024 14:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b>

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000072-40.2023.8.24.0069/SC (Pauta - Revisor: 27) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: EVELYN NEGRETTO (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS PEREIRA GOMES (OAB RS124697) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES (OAB RS038051) APELANTE: JESSICA GABIATTI SPERB (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE ALMEIDA MOHR (OAB RS116038) APELANTE: RAFAEL MEZZARI SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA DE ABREU MACHADO (OAB RS107384) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA RÉU: ROZELAINE SOARES (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: PABLO DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: MAURÍCIO IORETO D’AVILA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: MARISA SOARES MOREIRA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: LÚCIO GILBERTO GRIBOSKI (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: JOELI ELIETE SCHER PEREIRA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: GABRIELA VELHO DA SILVA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: MARCOS FILIPINI MACHADO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: MARCELO DUTRA GAZZANA - PC (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: FERNANDO PILLON LOPES - PM (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: EDUARDO COSTA PEREIRA - PM (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: VANIA MARIA BERRIA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: NEUSA MACHADO DA SILVA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: MATEUS MOLON SANDI (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: KETLIN LOPES (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: RENATO PRUDÊNCIO CARDOSO - PM (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: GLAUTER SILVEIRA BOUCINHA SOARES - PC (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ANGELICA STELLA SENS - PM (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2024.

    Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente

  • 12/08/2024 18:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024

  • 12/08/2024 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/08/2024 18:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 27

  • 26/07/2024 09:24

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501

  • 26/07/2024 09:24

    Despacho

  • 25/07/2024 11:50

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502

  • 02/05/2024 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501

  • 02/05/2024 14:27

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 18/04/2024 10:15

    Remetidos os Autos em diligência

  • 18/04/2024 10:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5

  • 15/04/2024 15:50

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

  • 15/04/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/04/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/04/2024 15:23

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/04/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/04/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/04/2024 15:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5

  • 12/04/2024 11:37

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI5 -> GCRI0501

  • 11/04/2024 19:28

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/04/2024 18:42

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 09/04/2024 11:49

    Remetidos os Autos em diligência

  • 09/04/2024 11:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 09/04/2024 11:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5

  • 04/04/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/03/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/03/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2024 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/03/2024 17:41

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/03/2024 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/02/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:16

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 27/02/2024 17:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 27/02/2024 17:16:06)

  • 27/02/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 17:11

    Alterado o assunto processual - De: Extorsão - Para: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

  • 27/02/2024 14:26

    Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP

  • 27/02/2024 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/02/2024 14:00

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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