TJSC - 0900130-68.2015.8.24.0139
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 14:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020
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10/04/2025 14:05
Transitado em Julgado
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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26/02/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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23/02/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/02/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/02/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 12:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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12/02/2025 11:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900130-68.2015.8.24.0139/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ALBERT STADLER ADVOGADO(A): MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) APELADO: JOSIANE MENDES BEZERRA ADVOGADO(A): MARISA ELAINE RIBEIRO CIPRIANO (OAB SC040910) AMICUS CURIAE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC PROCURADOR(A): Sandra Mara Muller Vianello Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
24/01/2025 15:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 138
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27/08/2024 13:23
Retirado de pauta
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>
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09/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900130-68.2015.8.24.0139/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ALBERT STADLER ADVOGADO(A): MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) APELADO: JOSIANE MENDES BEZERRA ADVOGADO(A): MARISA ELAINE RIBEIRO CIPRIANO (OAB SC040910) AMICUS CURIAE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC PROCURADOR(A): Sandra Mara Muller Vianello Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
08/08/2024 18:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/08/2024 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 101
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08/04/2024 18:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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08/04/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/03/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/02/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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07/02/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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07/02/2024 15:45
Determinada a intimação
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04/12/2020 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/11/2020 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/11/2020 10:02
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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11/11/2019 16:21
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
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11/11/2019 16:07
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01255463-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/11/2019 15:49
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11/11/2019 16:05
Manifestação Ministério Público - Procurador: Carlos Alberto de Carvalho Rosa Ante todo o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO se manifesta pelo conhecimento e provimento integral do recurso de apelação interposto. É o parecer.
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11/11/2019 15:49
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 11/11/2019 16:07:31 para 11/11/2019 15:49:03 do protocolo WTJU.1901255463-2 assinado por CARLOS ALBERTO DE CARVALH
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07/11/2019 20:00
Juntada de Documentos
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07/11/2019 19:59
Vista ao Ministério Público
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07/11/2019 19:59
Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
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06/11/2019 17:05
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
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06/11/2019 15:34
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 6 de novembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
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06/11/2019 13:59
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
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06/11/2019 13:59
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
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06/11/2019 13:59
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10135 - Desembargador Cid Goulart
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06/11/2019 11:47
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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06/11/2019 11:46
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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05/11/2019 15:12
Encaminhar para cadastro
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05/11/2019 08:33
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Porto Belo Vara de origem: 2ª Vara
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2019
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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