TJSC - 5011820-82.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 13:32
Baixa Definitiva
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27/09/2024 13:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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27/09/2024 13:16
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC
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27/09/2024 13:16
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: REGINA COELHO
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27/09/2024 13:16
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEANDRO COELHO
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27/09/2024 13:16
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NADIA COELHO BENTO
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27/09/2024 13:16
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCARA COELHO SILVA
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27/09/2024 13:16
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIANI COELHO LIANDRO
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27/09/2024 13:16
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOUGLAS COELHO
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27/09/2024 13:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO COELHO FILHO
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24/09/2024 09:01
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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24/09/2024 09:00
Transitado em Julgado
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/08/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55, 54, 57, 56 e 59
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22/08/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/08/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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21/08/2024 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2024 15:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5011820-82.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: ANTONIO COELHO FILHO ADVOGADO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) AGRAVANTE: DOUGLAS COELHO ADVOGADO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) AGRAVANTE: JUCARA COELHO SILVA ADVOGADO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) AGRAVANTE: NADIA COELHO BENTO ADVOGADO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) AGRAVANTE: LEANDRO COELHO ADVOGADO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) AGRAVANTE: REGINA COELHO ADVOGADO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) AGRAVANTE: FABIANI COELHO LIANDRO ADVOGADO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/08/2024 13:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/08/2024 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 123
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21/06/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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21/06/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/05/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 30, 29, 31 e 27
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03/05/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/05/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/05/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/05/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/05/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/05/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/05/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2023 10:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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29/04/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2023 10:27
Não Concedida a Medida Liminar
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07/03/2023 17:57
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0202 para GPUB0503) - processo: 00491914720068240038
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07/03/2023 17:57
Alterado o assunto processual
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07/03/2023 17:41
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0202 -> DCDP
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07/03/2023 11:19
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202
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07/03/2023 11:18
Juntada de Certidão
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07/03/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA COELHO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO COELHO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA COELHO BENTO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCARA COELHO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANI COELHO LIANDRO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS COELHO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO COELHO FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/03/2023 21:35
Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP
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06/03/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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06/03/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA COELHO. Justiça gratuita: Requerida.
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06/03/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO COELHO. Justiça gratuita: Requerida.
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06/03/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA COELHO BENTO. Justiça gratuita: Requerida.
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06/03/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCARA COELHO SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/03/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANI COELHO LIANDRO. Justiça gratuita: Requerida.
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06/03/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS COELHO. Justiça gratuita: Requerida.
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06/03/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO COELHO FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
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06/03/2023 13:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 262 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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