TJSC - 5006310-71.2023.8.24.0135

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIEGO BRITO

CPF *96.***.*11-37

Advogados

ISABELA ABELARDINO

OAB: 036157/PR

CPF *06.***.*65-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC

CNPJ: 05.472.936/0001-39

Advogados

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB: 040391/SC

CPF *77.***.*49-59

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO ALMEIDA

OAB: 068948/SC

CPF *17.***.*19-82

MARCELO MARCOS DE MEDEIROS

OAB: 062918/SC

CPF *58.***.*09-81

DIOGO VITOR PINHEIRO

OAB: 018216/SC

CPF *04.***.*11-20

RAFAELA LUIZA RAMOS DE SOUZA

CPF *89.***.*85-00

JACSON JALBAS BARBOSA

OAB: 074235/SC

CPF *33.***.*84-80

MARIO HENRIQUE VIEIRA

CPF *62.***.*46-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 31/10/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 31/10/2024 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 31/10/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 31/10/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/10/2024 15:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 30/10/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 15:28

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 29/10/2024 14:31

    Conclusos para decisão com Petição

  • 29/10/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 28/10/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 30/09/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 30/09/2024 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/09/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 16:56

    Despacho

  • 26/09/2024 15:50

    Conclusos para decisão com Petição

  • 26/09/2024 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 18/09/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 04/09/2024 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/09/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/09/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 16:22

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 02/09/2024 15:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/09/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 02/09/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/08/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 09/08/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/08/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/07/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 19:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2024 16:14

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006310-71.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 341) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: DIEGO BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE DE CASTRO ALMEIDA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 12/07/2024 16:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/07/2024 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 341

  • 16/04/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 14:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 15/04/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/04/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 20/03/2024 19:21

    Juntada - Guia Cancelada - DIEGO BRITO - Guia 7409996 - R$ 0,00

  • 20/03/2024 19:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO BRITO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 20/03/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2024 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7409996 Situação: Baixado.

  • 04/03/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/03/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 09/02/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/02/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2024 14:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/12/2023 18:56

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 13/12/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 17:34

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/08/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/08/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/08/2023 15:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 17:20

    Determinada a citação

  • 07/08/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 19:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO BRITO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 31/07/2023 19:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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