09/06/2025 17:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022280-28.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 19
23/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/10/2024 17:31

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 18:19

Baixa Definitiva
09/10/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/10/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/10/2024 13:45

Juntado(a)
07/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
07/10/2024 13:14

Expedição de Registro no Rol de Culpados
07/10/2024 13:08

Juntado(a)
04/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 26,38
24/09/2024 19:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogerio Manke em 24/09/2024 19:26:44
24/09/2024 19:27

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (EVERTON BRUNO FERRAZ) BNMP: 5048075-22.2023.8.24.0038.15.0002-19 Tipo de Pena: Originária
24/09/2024 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/09/2024 17:43

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 16:20

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
12/09/2024 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 12/09/2024
05/09/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
05/09/2024 14:16

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/09/2024 14:07

Juntado(a)
14/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 14/08/2024
13/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/08/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/08/2024 Prazo do edital: 12/11/2024 Prazo de citação/intimação: 22/11/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5048075-22.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EVERTON BRUNO FERRAZ EDITAL Nº 310063545192 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiza de Direito. INTIMANDO: EVERTON BRUNO FERRAZ, CPF *86.***.*18-16. PRAZO DO EDITAL: 90 dias. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina para CONDENAR o acusado EVERTON BRUNO FERRAZ à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 167 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva acima transcrita, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024
05/08/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/08/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/07/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
22/07/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
20/07/2024 22:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/07/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/06/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/06/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 13:47

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
20/06/2024 13:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/04/2024 15:41

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/04/2024 14:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON BRUNO FERRAZ - CONDENADO
03/04/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/04/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/04/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/04/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/04/2024 17:03

Expedição de alvará de soltura
02/04/2024 16:55

Expedição de Mandado
02/04/2024 16:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVERTON BRUNO FERRAZ - EXCLUÍDA
02/04/2024 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 02/04/2024 16:35:53)
02/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2024 16:35

Julgado procedente o pedido - Condenatória
25/03/2024 16:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/03/2024 13:57

Conclusos para decisão
22/03/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/03/2024 16:35

Juntado(a)
04/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/03/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/02/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/02/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/02/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/02/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/02/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 21/02/2024 17:15. Refer. Evento 34
21/02/2024 18:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/02/2024 18:36

Decisão interlocutória
21/02/2024 17:34

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/02/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/02/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/02/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/02/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/02/2024 17:36

Confirmada a comunicação eletrônica
01/02/2024 17:32

Expedição de ofício
01/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/02/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/02/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/01/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 19:19

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 36
31/01/2024 19:19

Decisão interlocutória
31/01/2024 18:50

Conclusos para decisão
31/01/2024 18:33

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 21/02/2024 17:15. Refer. Evento 26
26/01/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/01/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/01/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/01/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 16:59

Decisão interlocutória
18/01/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 15/04/2024 15:45
17/01/2024 17:58

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/01/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/12/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/12/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 21:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 01/12/2023
23/11/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: ELIANE PAVANELLO
22/11/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/11/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:50

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/11/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 15:08

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
21/11/2023 15:08

Recebida a denúncia
20/11/2023 17:13

Conclusos para decisão
20/11/2023 17:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON BRUNO FERRAZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
20/11/2023 15:44

Distribuído por dependência - Número: 50477132020238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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