09/12/2024 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50539633520248240038
06/09/2024 17:43

Baixa Definitiva
06/09/2024 17:43

Transitado em Julgado
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/08/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 14/08/2024
14/08/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 14/08/2024
13/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/08/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/08/2024
13/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/08/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050806-88.2023.8.24.0038/SC RÉU: CASA NOVA CASAS PRE FABRICADAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos iniciais, com resolução de mérito (art. 487, inciso I, do CPC), para: A) DECLARAR a rescisão do contrato de empreitada celebrado entre as partes, sem ônus à parte contratante, ora autora; B) CONDENAR a parte ré à restituição do valor despendido pela parte autora, no montante de R$ 31.000,00, com os acréscimos fixados nesta sentença; C) REJEITAR o pedido de reparação por danos morais.

Sem custas e honorários (art. 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Fica ciente a parte autora de que é seu dever instaurar o cumprimento de sentença de forma autônoma e por meio de associação ao processo principal, sob pena de não recebimento.
12/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024
12/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
12/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024
12/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
12/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 14:15

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 08:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/08/2024 01:08

Conclusos para despacho
07/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
19/07/2024 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 16/07/2024
04/07/2024 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
04/07/2024 13:22

Expedição de Mandado - AQICEMAN
04/07/2024 10:08

Determinada a citação
04/07/2024 09:42

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/06/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 20:11

Despacho
17/06/2024 13:55

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/06/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:04

Despacho
14/06/2024 17:07

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Motivo: Endereço que consta no mandado (Rua João Sotter Corrêa, 300, Amizade, Guaramirim/SC - 89270000) pertence ao fórum da Comarca de Guaramirim.
13/06/2024 16:12

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
13/06/2024 14:14

Determinada a citação
13/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/05/2024 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
21/05/2024 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para despacho - 21/05/2024 16:59:45)
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/05/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
17/04/2024 18:33

Expedição de ofício - 1 carta
17/04/2024 17:33

Despacho
17/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:29

Juntado(a)
02/04/2024 17:27

Expedição de ofício - 1 carta
01/04/2024 18:14

Despacho
01/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/04/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 18:49

Despacho
26/03/2024 18:09

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/03/2024 23:45

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala 207 - 2º JEC - 05/03/2024 17:00. Refer. Evento 11
04/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/02/2024 17:29

Despacho
29/02/2024 13:07

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36
29/02/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/02/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/02/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
26/02/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 14:38

Despacho
23/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:30

Juntada de Petição
29/01/2024 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
29/01/2024 17:57

Expedição de Mandado - AQICEMAN
29/01/2024 09:55

Despacho
29/01/2024 09:55

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/01/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/01/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
22/12/2023 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
20/12/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 10
11/12/2023 17:42

Expedição de ofício - 2 cartas
07/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/12/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:13

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 207 - 2º JEC - 05/03/2024 17:00
07/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 15:13

Determinada a citação
07/12/2023 15:04

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2023 13:42

Juntada de Petição
06/12/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 16:57

Despacho
06/12/2023 16:53

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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