TJSC - 5032151-22.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 09:37
Baixa Definitiva
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30/11/2023 07:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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30/11/2023 07:06
Custas Satisfeitas - Parte: BERG MINERACAO EIRELI
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30/11/2023 07:06
Custas Satisfeitas - Parte: RAINOR IDO DA SILVA
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29/11/2023 14:27
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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29/11/2023 13:56
Transitado em Julgado
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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06/10/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/09/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 08:39
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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27/09/2023 08:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 14:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/09/2023 19:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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18/09/2023 11:26
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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01/09/2023 13:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>
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01/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5032151-22.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: RAINOR IDO DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) AGRAVADO: BERG MINERACAO EIRELI ADVOGADO(A): LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO (OAB MG133106) ADVOGADO(A): CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB SP132306) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
31/08/2023 11:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023
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31/08/2023 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/08/2023 11:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10
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29/08/2023 11:52
Retirado de pauta
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24/08/2023 18:44
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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21/08/2023 15:32
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5032151-22.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: RAINOR IDO DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) AGRAVADO: BERG MINERACAO EIRELI ADVOGADO(A): LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO (OAB MG133106) ADVOGADO(A): CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB SP132306) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/08/2023 11:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
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03/08/2023 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/08/2023 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41
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23/06/2023 15:06
Juntada de Petição
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22/06/2023 17:59
Retirado de pauta
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14/06/2023 13:55
Juntada de Petição
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>
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09/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5032151-22.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: RAINOR IDO DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) AGRAVADO: BERG MINERACAO EIRELI ADVOGADO(A): LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO (OAB MG133106) ADVOGADO(A): CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB SP132306) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/06/2023 16:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
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07/06/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/06/2023 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36
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24/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/04/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/04/2023 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/04/2023 13:01
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GCIV0601 para GPUB0102)
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20/04/2023 13:01
Alterado o assunto processual
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20/04/2023 12:09
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0301316-84.2018.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
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19/04/2023 19:55
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCIV6 -> DCDP
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19/04/2023 19:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/04/2023 19:55:16)
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19/04/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2023 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> CAMCIV6
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19/04/2023 18:50
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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27/02/2023 18:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV6 -> GCIV0601
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27/02/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/02/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/02/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/02/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2023 21:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> CAMCIV6
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06/02/2023 21:32
Decisão interlocutória
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08/09/2022 16:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601
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08/09/2022 16:58
Juntada de Certidão
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08/09/2022 16:28
Remessa Interna para Revisão - GCIV0601 -> DCDP
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06/09/2022 18:16
Juntada de Petição
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29/07/2022 17:43
Juntada de Petição
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19/07/2022 17:45
Juntada de Petição
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13/07/2022 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2022 17:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCIV6 -> GCIV0601
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11/07/2022 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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29/06/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/06/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/06/2022 11:54
Remetidos os Autos - GCIV0601 -> CAMCIV6
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29/06/2022 11:54
Não Concedida a tutela provisória
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09/06/2022 23:21
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601
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09/06/2022 23:20
Juntada de Certidão
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09/06/2022 23:17
Alterado o assunto processual
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09/06/2022 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/06/2022). Guia: 3652021 Situação: Baixado.
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09/06/2022 13:47
Remessa Interna para Revisão - GCIV0601 -> DCDP
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09/06/2022 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 3652021 Situação: Em aberto.
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09/06/2022 13:38
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 156, 131 do processo originário.Número: 50308426320228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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