09/07/2025 10:34

Juntada de Petição
22/05/2025 10:10

Juntada de Petição
14/02/2025 21:43

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8944688, Subguia 4584168 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,06
03/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/10/2024 17:51

Link para pagamento - Guia: 8944688, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4584168&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4584168</a>
03/10/2024 17:51

Juntada - Guia Gerada - R3KA GESTAO DE RECEBIVEIS LTDA - Guia 8944688 - R$ 36,06
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/09/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
23/08/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/08/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 07/08/2024
06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 06/08/2024 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010286-53.2022.8.24.0125/SC EXECUTADO: MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão interlocutória, Vistos para decisão, I ? Cuida-se de processo executivo no qual foi buscada a intimação da parte executada, não sendo ela, porém, localizada.

Dispõem os arts. 513, § 3º, e 841, § 4º, ambos do Código de Processo Civil: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Art. 841.

Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. (...) § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 .

Compulsando os autos, verifica-se que as intimações encaminhadas ao executado foram para o mesmo endereço em que ocorreu a citação no processo, não tendo a parte executada sido localizada, de modo que se deve considerar como realizada a intimação.

II ? Na forma do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, proceda-se à penhora, por termo nos autos, do automóvel da parte executada, cuja descrição encontra-se acostada ao feito, determinando-se que, na sequência, seja procedida à avaliação. III ? Formalizada a penhora por termo nos autos, intime-se, pessoalmente ou por seu procurador, se houver, da penhora efetivada (art. 841, CPC).

IV - Havendo pedido da parte exequente para ser nomeada como depositária, deve-se proceder, às suas expensas, a remoção do veículo para o local onde indicar, lavrando-se em seguida o termo de depositário (art. 840, CPC).

Não havendo requerimento para ser nomeada como depositária do automóvel, deverá o mesmo permanecer sob a responsabilidade da parte executada (art. 840, § 2º, CPC).

V ? Intime-se o exequente acerca da presente decisão, informando-o que é sua responsabilidade providenciar, caso tenha interesse em dar publicidade à penhora, a respectiva averbação no registro, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC).

VI ? Concluída a penhora, expeça-se mandado de avaliação do bem (art. 870, CPC), intimando-se, em seguida, as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 dias. VII - Não havendo impugnação fundamentada ao auto de avaliação (art. 873, CPC), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique, na forma do art. 876 do Código de Processo Civil, se pretende adjudicar o bem pelo preço de avaliação ou aliená-lo.

Oportunamente, retornem conclusos para determinação da expropriação do bem (arts. 876 e ss. do Código de Processo Civil).

Cumpra-se.
05/08/2024 20:51

Expedição de Termo/auto de Penhora
05/08/2024 20:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 05/08/2024 20:33:25)
05/08/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024
05/08/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
22/04/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/04/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/04/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2024 19:21

Decisão interlocutória
09/01/2024 18:01

Conclusos para despacho
03/01/2024 18:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7058752, Subguia 3635661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,06
28/12/2023 07:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7058752, Subguia 3635661
28/12/2023 07:59

Juntada - Guia Gerada - R3KA GESTAO DE RECEBIVEIS LTDA - Guia 7058752 - R$ 36,06
28/12/2023 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/12/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/12/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
06/12/2023 15:21

Expedição de ofício - 1 carta
06/12/2023 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
24/11/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6871390, Subguia 3543435 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
23/11/2023 08:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6871390, Subguia 3543435
23/11/2023 08:10

Juntada - Guia Gerada - R3KA GESTAO DE RECEBIVEIS LTDA - Guia 6871390 - R$ 26,06
23/11/2023 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/11/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: VENOIR FREYTAG
12/11/2023 11:44

Expedição de Mandado - IEACEMAN
12/11/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6722541, Subguia 3471184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,17
31/10/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/10/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/10/2023 15:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6722541, Subguia 3471184
31/10/2023 15:18

Juntada - Guia Gerada - R3KA GESTAO DE RECEBIVEIS LTDA - Guia 6722541 - R$ 48,17
23/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:59

Juntada de Restrição Renajud
23/10/2023 13:57

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RETRESSIS 1 - Evento 54 - Juntada de Restrição Renajud - 23/10/2023 13:57:12
23/10/2023 13:57

Juntada de Restrição Renajud
20/10/2023 10:47

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
16/10/2023 18:03

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:54

Decisão interlocutória
13/10/2023 18:12

Conclusos para decisão
13/10/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/10/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IEA01CV
14/09/2023 18:03

Juntada de Ordem Cumprida - (MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA)
14/09/2023 14:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/09/2023 15:05

Remetidos os Autos - IEA01CV -> FNSCONV
29/08/2023 14:15

Determinada a intimação
25/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:18

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/06/2023 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 26/06/2023
11/05/2023 10:26

Juntada de Petição
14/04/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
13/04/2023 10:12

Expedição de Mandado - IEACEMAN
03/03/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5122827, Subguia 2685711 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,35
02/03/2023 16:38

Juntada de Petição
01/03/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/03/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/03/2023 13:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5122827, Subguia 2685711
01/03/2023 13:44

Juntada - Guia Gerada - R3KA GESTAO DE RECEBIVEIS LTDA - Guia 5122827 - R$ 30,35
01/03/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
28/02/2023 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
28/02/2023 10:16

Expedição de Mandado - IEACEMAN
24/01/2023 13:42

Juntada de Petição
24/01/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4888474, Subguia 2570893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,99
20/01/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/01/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/01/2023 10:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4888474, Subguia 2570893
20/01/2023 10:19

Juntada - Guia Gerada - R3KA GESTAO DE RECEBIVEIS LTDA - Guia 4888474 - R$ 28,99
19/01/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
16/12/2022 12:08

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/12/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/12/2022 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4790210, Subguia 2519438 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15
16/12/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 08:52

Determinada a citação
15/12/2022 16:31

Conclusos para decisão
15/12/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/12/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 14:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4790210, Subguia 2519438
14/12/2022 14:27

Juntada - Guia Gerada - R3KA GESTAO DE RECEBIVEIS LTDA - Guia 4790210 - R$ 291,15
14/12/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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