TJSC - 0307367-64.2017.8.24.0033

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Itajai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

T F LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA.

CNPJ: 06.341.029/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MANDUCA ASSAFF FILHO

CPF *43.***.*55-20

MORGANA MARTINS DE REZENDE ASSAFF

CPF *91.***.*25-49

ASSAFF - COMERCIO DE VESTUARIOS E PERFUMARIA LTDA

CNPJ: 08.975.102/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:04

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 24/07/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 23/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 22/07/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 22/07/2025 17:28

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

  • 22/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MORGANA MARTINS DE REZENDE ASSAFF, Guia 10945185, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&num

  • 22/07/2025 17:27

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MORGANA MARTINS DE REZENDE ASSAFF - Guia 10945185 - R$ 78,86

  • 22/07/2025 17:27

    Custas Satisfeitas - Parte: JOSE MANDUCA ASSAFF FILHO

  • 22/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/08/2025. Parte ASSAFF - COMERCIO DE VESTUARIOS E PERFUMARIA LTDA, Guia 10945183, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoe

  • 22/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 17:27

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ASSAFF - COMERCIO DE VESTUARIOS E PERFUMARIA LTDA - Guia 10945183 - R$ 78,86

  • 22/07/2025 17:27

    Custas Satisfeitas - Parte: T F LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA.

  • 04/07/2025 18:17

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

  • 04/07/2025 18:17

    Transitado em Julgado

  • 24/06/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 30/05/2025 03:35

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

  • 29/05/2025 02:41

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Monitória Nº 0307367-64.2017.8.24.0033/SCAUTOR: T F LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ MULLER (OAB SC032613)ADVOGADO(A): VANESSA GONÇALVES (OAB SC014378)RÉU: ASSAFF - COMERCIO DE VESTUARIOS E PERFUMARIA LTDAADVOGADO(A): MARCOS DE SOUZA (OAB SP139722)SENTENÇADo exposto, homologo a transação judicial, e julgo extinto o processo, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.

    Desconstituo eventual restrição efetuada neste processo, determinando-se que o Cartório proceda às comunicações necessárias.

    Custas conforme acordo, ou, em caso de silêncio, pela parte vencida, face ao princípio da causalidade, ressaltando ser incabível a sua dispensa na forma do art. 90, § 3º, do CPC, por ser a transação posterior à sentença, ressalvados os casos de isenção previstos no art. 4º da Lei Estadual n. 17.654/2018.

    Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.

    A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) que for beneficiária da Gratuidade da Justiça, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Acaso necessário, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) da parte que formulou o requerimento. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).  Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

  • 28/05/2025 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 28/05/2025 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 28/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2025 17:57

    Homologada a Transação

  • 23/05/2025 13:49

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 20/05/2025 10:46

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 18:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 11/02/2025 14:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Transitado em Julgado - 13/01/2025 16:54:55)

  • 10/02/2025 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 13/01/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:47

    Recebidos os autos - TJSC -> IAI03CV Número: 03073676420178240033/TJSC

  • 30/07/2024 14:44

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI03CV -> TJSC

  • 29/07/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 26/06/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 101 (14/06/2024). Guia: 8091835 Situação: Baixado.

  • 24/06/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 17/06/2024 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8091835, Subguia 4134750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

  • 10/06/2024 11:08

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8091835, Subguia 4134750

  • 10/06/2024 11:08

    Juntada - Guia Gerada - ASSAFF - COMERCIO DE VESTUARIOS E PERFUMARIA LTDA - Guia 8091835 - R$ 660,86

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/05/2024 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 22/05/2024 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 22/05/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2024 09:27

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/03/2024 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 07/03/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/02/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 08/02/2024 15:58

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 01/02/2024 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 31/01/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2024 18:29

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 14:13

    Juntada de Petição

  • 23/08/2022 17:28

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 11/02/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/12/2021 14:50

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:45:25). Refer. Evento 69

  • 11/12/2021 14:50

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:45:25). Refer. Evento 68

  • 11/12/2021 14:50

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:45:25). Refer. Evento 67

  • 09/12/2021 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 18:19

    Juntada de Petição

  • 08/11/2021 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/10/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2021 15:03

    Determinada a intimação

  • 05/07/2021 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2021 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/05/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/03/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2021 16:50

    Determinada a intimação

  • 29/09/2020 13:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/09/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 08/09/2020 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 04/08/2020 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2020 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2020 14:11

    Determinada a intimação

  • 30/03/2020 18:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/02/2020 14:46

    Recebimento

  • 22/02/2020 03:25

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 26/11/2019 15:39

    Reativado processo suspenso

  • 03/04/2019 18:22

    Processo suspenso - SAJ

  • 23/01/2019 12:07

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2984 Página:

  • 21/01/2019 15:54

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2019 Teor do ato: Pelo exposto, diante da conexão, apensem-se a presente aos autos 0313088-65.2015.8.24.0033. Advogados(s): Vanessa Goncalves (OAB 14378/SC), Johnny Higashi (OAB 15059/SC), Gusta

  • 21/01/2019 15:44

    Certidão emitida - Apensado ao processo 0313088-65.2015.8.24.0033 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Compromisso

  • 21/01/2019 15:44

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0313088-65.2015.8.24.0033 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Compromisso

  • 16/11/2018 14:02

    Decisão interlocutória - SAJ - Pelo exposto, diante da conexão, apensem-se a presente aos autos 0313088-65.2015.8.24.0033.

  • 11/04/2018 16:44

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10036039-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/04/2018 16:10

  • 02/04/2018 12:11

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0180/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2787 Página:

  • 27/03/2018 15:42

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente acerca dos embargos monitórios propostos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vanessa Goncalves (OAB 14378/SC), Johnny Higashi (OAB 1505

  • 27/03/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 14:23

    Juntada

  • 26/03/2018 16:23

    Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.18.10029370-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/03/2018 15:51

  • 05/03/2018 12:06

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0100/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2770 Página:

  • 01/03/2018 18:50

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2018 Teor do ato: Manifeste-se a requerente sobre os embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vanessa Goncalves (OAB 14378/SC), Gustavo Luiz Muller (OAB 32613/SC)

  • 01/03/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Manifeste-se a requerente sobre os embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 28/02/2018 21:31

    Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WIJI.18.10018758-4 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 28/02/2018 18:50

  • 31/01/2018 10:01

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 31/01/2018 10:00

    Juntada

  • 31/01/2018 10:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR796574736TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - AR Simples Destinatário : Assaf Comércio de Vestuários e Perfumaria Ltda. Diligência : 27/01/2018

  • 17/01/2018 16:56

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - AR Simples

  • 15/01/2018 11:39

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10001882-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/01/2018 10:57

  • 28/10/2017 11:40

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 28/10/2017 11:40

    Juntada

  • 28/10/2017 11:40

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR726354163TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Jose Manduca Assaf Filho Diligência : 19/10/2017

  • 17/10/2017 13:51

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 17/10/2017 13:51

    Juntada

  • 17/10/2017 13:51

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR726354150TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Morgana Martins de Rezende Assaf Diligência : 09/10/2017

  • 28/09/2017 09:42

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 28/09/2017 09:42

    Juntada

  • 28/09/2017 09:42

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR726354177TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Assaf Comércio de Vestuários e Perfumaria Ltda.

  • 13/09/2017 17:37

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

  • 13/09/2017 17:37

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

  • 13/09/2017 17:37

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

  • 13/09/2017 12:40

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0872/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

  • 11/09/2017 17:25

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0872/2017 Teor do ato: Objetiva a suplicante receber a quantia determinada, representada pelo(s) documento(s) acostado(s) à inicial. Referido(s) documento(s), estando desprovido(s) de força executiva,

  • 17/07/2017 09:16

    Determinado a citação/notificação - Objetiva a suplicante receber a quantia determinada, representada pelo(s) documento(s) acostado(s) à inicial. Referido(s) documento(s), estando desprovido(s) de força executiva, constitui(em)-se de elemento(s) hábil(eis

  • 24/06/2017 08:33

    Juntada

  • 24/06/2017 08:33

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 22/06/2017 através da guia nº 033.3093489-35 no valor de 3.346,62

  • 23/06/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 15:17

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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