TJSC - 0001601-79.2003.8.24.0038

24/09/2024 11:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0

24/09/2024 11:01

Transitado em Julgado

24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

23/09/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

23/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0202 -> DRI

22/08/2024 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024 16:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>

05/08/2024 00:00

Intimação

02/08/2024 13:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024

02/08/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/08/2024 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 94

26/02/2024 18:57

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV2 -> GCIV0202

26/02/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024 20:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0202 -> CAMCIV2

07/02/2024 20:44

Determinada a intimação

06/12/2023 08:26

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202

06/12/2023 08:26

Juntada de Certidão

05/12/2023 17:46

Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP

05/12/2023 13:13

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/12/2023 13:13

Recebidos os autos - JVE04CV -> TJSC

05/12/2023 11:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0

05/12/2023 11:08

Processo digitalizado no 1° grau

05/12/2023 11:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2023 11:05

Alteração de Cadastro Efetuada

05/12/2023 11:04

Alteração de Cadastro Efetuada

16/01/2012 14:38

Baixa Definitiva à Origem

16/01/2012 14:31

Incidente baixado/arquivado-Seção Cump. de Despacho/Div.Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

16/01/2012 14:31

Incidente baixado/arquivado-Seção Cump. de Despacho/Div.Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001]

16/01/2012 14:31

Incidente baixado/arquivado-Seção Cump. de Despacho/Div.Rec - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016017920038240038/50000]

16/01/2012 12:49

Processo Desarquivado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

16/01/2012 12:49

Processo Desarquivado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001]

13/01/2012 14:45

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

13/01/2012 14:45

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001]

13/01/2012 12:57

Solicitação de desarquivamento de autos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

13/01/2012 12:57

Solicitação de desarquivamento de autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001]

12/12/2011 20:00

Transitado em Julgado

04/11/2010 17:09

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002] - Localização: 241

04/11/2010 17:09

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001] - Localização: 241

10/07/2007 13:39

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

10/07/2007 13:39

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001]

22/06/2007 16:58

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

22/06/2007 16:58

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001]

25/09/2006 14:26

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

25/09/2006 14:26

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001]

20/09/2006 16:26

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

20/09/2006 16:26

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001]

31/08/2006 17:16

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002] - Protocolo: 55625 Peticionante: Wocal Empreendimentos Imobiliários Ltda AGRAVO DE INSTRUMENTO

31/08/2006 17:04

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001] - Protocolo: 55626 Peticionante: Wocal Empreendimentos Imobiliários Ltda Agravo de Instrumento

31/08/2006 09:27

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

30/08/2006 15:24

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

28/08/2006 17:42

Requisitada cópias por Advogado não Procurador nos autos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

28/08/2006 16:34

Remessa à Secretaria de Informações - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002] - com no escaninho da Alexandra

21/08/2006 17:14

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

21/08/2006 17:14

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001]

21/08/2006 13:04

Publicada Decisão de Recurso Extraordinário Negado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002] - DJE N° 36

21/08/2006 12:01

Publicada Decisão de Recurso Especial Negado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001] - DJE N° 36

17/08/2006 10:36

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

17/08/2006 10:36

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001]

11/08/2006 10:12

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

11/08/2006 10:12

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001]

11/08/2006 09:59

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

11/08/2006 09:59

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001]

31/07/2006 10:26

Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002] - 53027

31/07/2006 10:26

Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001] - 53026

31/07/2006 08:28

Recebida Petição pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002] - 53027

31/07/2006 08:28

Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001] - 053026

31/07/2006 08:20

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

31/07/2006 08:20

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001]

28/07/2006 15:35

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

28/07/2006 15:34

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002] - Protocolo: 53027 Peticionante: J. G. & F. Empreendimentos e Participações Ltda e outro

28/07/2006 12:04

Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

28/07/2006 08:26

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001] - Protocolo: 53026 Peticionante: J. G. & F. Empreendimentos e Participações Ltda

19/07/2006 12:25

Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002] - Mauro Ferreira Fonseca

11/07/2006 13:31

Publicado Aviso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001] - DJE N° 07

11/07/2006 13:31

Publicado Aviso - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002] - DJE N° 07

05/07/2006 10:36

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001]

05/07/2006 10:36

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

05/07/2006 10:33

Expedido Aviso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra-razões no recurso interposto.

05/07/2006 10:33

Expedido Aviso - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra-razões no recurso interposto.

18/05/2006 17:10

Registrada Interposição de Recurso Extraordinário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00016017920038240038/50002]

18/05/2006 17:09

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016017920038240038/50001]

18/05/2006 08:42

Juntada de Petição - 4831e 48316.

17/05/2006 15:47

Na Divisão de Recursos

17/05/2006 14:43

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016017920038240038/50000] - Com Gilson

12/05/2006 17:36

Recebida Petição pela Divisão de Recursos - 48315 48316

11/05/2006 15:35

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - Protocolo: 48316 Peticionante: Wocal Empreendimentos Imobiliários Ltda RECURSO EXTRAORDINARIO

11/05/2006 15:34

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - Protocolo: 48315 Peticionante: Wocal Empreendimentos Imobiliários Ltda RECURSO ESPECIAL

26/04/2006 12:18

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016017920038240038/50000] - Nº Edital: Ed. 319/06 D.J. 11.889

24/04/2006 14:17

Remessa ao Diár. Justiça Edital Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016017920038240038/50000] - Ed. 319/06

11/04/2006 12:50

Relação de Acórdãos no Setor de Editais / Para Conferência - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016017920038240038/50000] - ed.319/06

30/03/2006 14:00

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016017920038240038/50000]

15/12/2005 14:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016017920038240038/50000] - Decisão: por votação unânime, rejeitar os embargos. Custas legais.

15/12/2005 14:00

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016017920038240038/50000] - 15/12/2005

15/12/2005 14:00

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016017920038240038/50000] - Data da pauta: 15/12/2005

15/12/2005 14:00

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016017920038240038/50000] - 15/12/2005

01/08/2005 09:49

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016017920038240038/50000] - Retorno dos autos ao titular

04/07/2005 10:10

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016017920038240038/50000] - Transferência a Juiz Substituto - Período de substituição: 02/07/2005 08:00 a 31/07/2005 08:00

18/04/2005 17:39

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016017920038240038/50000]

18/04/2005 16:27

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016017920038240038/50000]

15/04/2005 18:00

Na Seção de Expedição / Cartório - Armário 55.

15/04/2005 14:52

Juntada de Petição - Protocolo nº 688845

15/04/2005 13:53

Na Seção de Expedição / Cartório - com Jean

14/04/2005 15:56

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 688845 Peticionante: Wocal Empreendimentos Imobiliários Ltda EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/04/2005 11:26

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: Ed. 171/05 DJ nº 11.641

30/03/2005 16:31

No Setor de Editais / Cartório - ed.171/05

17/03/2005 14:00

Acórdão Assinado

02/12/2004 14:00

Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, desprover o recurso. Custas legais.

02/12/2004 14:00

Voto do Revisor

23/11/2004 14:47

Concluso ao Relator - 02/12/2004

23/11/2004 14:47

Processo Pautado - Data da pauta: 02/12/2004

23/11/2004 14:47

Despacho do Revisor - 02/12/2004

23/11/2004 14:47

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 02/12/2004

18/02/2004 09:16

Transferência de Processo

02/02/2004 12:48

Transferência de Processo

11/11/2003 13:34

Concluso ao Relator

11/11/2003 13:34

Distribuição por Sorteio