TJSC - 0500347-49.2013.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 08:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0500347492013824001020250828085157
-
27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
19/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
-
15/08/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
15/08/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
15/08/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
15/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 16:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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14/08/2025 16:41
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
13/08/2025 15:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
13/08/2025 15:24
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0500347-49.2013.8.24.0010/SC (originário: processo nº 05003474920138240010/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA (OAB PR012293)ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB DF038502)ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB SC039827)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 17/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
21/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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21/07/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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17/07/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
-
26/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0500347-49.2013.8.24.0010/SC APELANTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA (OAB PR012293)ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB DF038502)ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB SC039827)APELADO: EDINALDO PEDROSO KUHNEN (EXECUTADO)ADVOGADO(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413)APELADO: JUNIOR KEMPER (EXECUTADO)ADVOGADO(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413) DESPACHO/DECISÃO EDINALDO PEDROSO KUHNEN e JUNIOR KEMPER interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra a decisão monocrática proferida no evento 62, DESPADEC1, complementada no evento 81, DESPADEC1.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Na espécie, a admissão da insurgência é obstada pelo enunciado da Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia.
Não se admite o processamento de recurso especial interposto contra decisão monocrática, visto que um dos pressupostos para sua admissibilidade é o exaurimento das instâncias ordinárias.
Sobre o assunto: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.
NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281/STF.
RECURSO DESPROVIDO.[...] 4.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser incabível a interposição de recurso especial contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem, sendo necessário o exaurimento das instâncias ordinárias mediante a interposição do competente agravo interno.5.
A Súmula 281 do STF aplica-se por analogia ao recurso especial, de modo a exigir o esgotamento dos recursos disponíveis no Tribunal de origem para viabilizar o acesso às instâncias superiores.[...] 6.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.720.013/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 5-5-2025). (Grifei).
Registra-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª.
Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024).
Desse modo, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC.
A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 91, RECESPEC1.
Intimem-se. -
25/06/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
24/06/2025 14:26
Recurso Especial não admitido
-
23/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
30/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0500347-49.2013.8.24.0010/SC (originário: processo nº 05003474920138240010/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA (OAB PR012293)ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB DF038502)ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB SC039827)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 26/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
28/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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28/05/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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28/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 18:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
27/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 776745, Subguia 161977 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
26/05/2025 22:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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26/05/2025 13:36
Link para pagamento - Guia: 776745, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=161977&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>161977</a>
-
26/05/2025 13:36
Juntada - Guia Gerada - EDINALDO PEDROSO KUHNEN - Guia 776745 - R$ 242,63
-
20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
25/04/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
24/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2025 14:22
Remetidos os Autos - GCOM0201 -> DRI
-
16/04/2025 14:22
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
16/04/2025 12:44
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
-
15/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500347-49.2013.8.24.0010/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA (OAB PR012293) ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB DF038502) ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB SC039827) APELADO: EDINALDO PEDROSO KUHNEN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413) APELADO: JUNIOR KEMPER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
14/04/2025 13:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025
-
14/04/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/04/2025 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 178
-
12/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
07/03/2025 16:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0201
-
07/03/2025 13:43
Juntada de Petição
-
28/02/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
28/02/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
13/02/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> DRI
-
12/02/2025 18:03
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
-
07/02/2025 19:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0201
-
07/02/2025 19:23
Juntada de certidão
-
06/02/2025 14:43
Remessa Interna para Revisão - GCOM0201 -> DCDP
-
06/02/2025 14:33
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
06/02/2025 14:33
Recebidos os autos - BON02CV -> TJSC
-
11/11/2024 12:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON02CV0
-
11/11/2024 12:05
Transitado em Julgado
-
11/11/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
01/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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09/10/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI
-
08/10/2024 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2024 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
-
20/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500347-49.2013.8.24.0010/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Substituto JOAO MARCOS BUCH APELANTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA (OAB PR012293) ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB DF038502) ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB SC039827) APELADO: EDINALDO PEDROSO KUHNEN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413) APELADO: JUNIOR KEMPER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
19/09/2024 17:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/09/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 156
-
19/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
18/09/2024 13:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0201
-
17/09/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/09/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
12/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
31/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
28/08/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/08/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI
-
27/08/2024 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0201
-
27/08/2024 15:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/08/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> CAMCOM2
-
27/08/2024 11:57
Despacho
-
27/08/2024 11:21
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0201
-
27/08/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/08/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
26/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> CAMCOM2
-
26/08/2024 14:41
Despacho
-
23/08/2024 16:16
Despacho
-
20/08/2024 18:24
Juntada de Petição
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500347-49.2013.8.24.0010/SC (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Substituto JOAO MARCOS BUCH APELANTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA (OAB PR012293) ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB DF038502) ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB SC039827) APELADO: EDINALDO PEDROSO KUHNEN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413) APELADO: JUNIOR KEMPER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
08/08/2024 15:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/08/2024 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 222
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31/07/2024 13:36
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0602 para GCOM0201)
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31/07/2024 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> DCDP
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31/07/2024 13:22
Determina redistribuição por incompetência
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31/07/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602
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31/07/2024 12:41
Juntada de certidão
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26/07/2024 13:56
Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP
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26/07/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 238 do processo originário (19/06/2024). Guia: 8148519 Situação: Baixado.
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26/07/2024 13:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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