TJSC - 5042311-72.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 16:56
Baixa Definitiva
-
25/03/2025 13:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
25/03/2025 13:57
Custas Satisfeitas - Parte: TANIA REGINA DA CUNHA
-
25/03/2025 13:57
Custas Satisfeitas - Parte: SONIA MACHADO
-
25/03/2025 13:57
Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO SELITO FABRE
-
25/03/2025 13:57
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA IZABEL MARTINS
-
25/03/2025 13:57
Custas Satisfeitas - Parte: IVONE SALETE RIBEIRO
-
25/03/2025 13:57
Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO DE SOUZA
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25/03/2025 13:57
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/03/2025 18:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
21/03/2025 18:30
Transitado em Julgado
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
04/02/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
04/02/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
04/02/2025 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 16:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Ação Rescisória Nº 5042311-72.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RÉU: FRANCISCO DE SOUZA RÉU: IVONE SALETE RIBEIRO RÉU: MARIA IZABEL MARTINS RÉU: PEDRO SELITO FABRE RÉU: SONIA MACHADO RÉU: TANIA REGINA DA CUNHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
17/01/2025 13:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/01/2025 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 99
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16/12/2024 12:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
13/12/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
13/12/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
09/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/12/2024 12:55
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
08/12/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0502
-
03/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/08/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2024
-
13/08/2024 00:00
Edital
Ação Rescisória Nº 5042311-72.2023.8.24.0000/SC AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FRANCISCO DE SOUZA RÉU: IVONE SALETE RIBEIRO RÉU: MARIA IZABEL MARTINS RÉU: PEDRO SELITO FABRE RÉU: SONIA MACHADO RÉU: TANIA REGINA DA CUNHA EDITAL A Excelentíssima Senhora Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, Relator nos autos de Ação Rescisória n. 5042311-72.2023.8.24.0000, em que são partes Francisco de Souza, Ivone Salete Ribeiro, Maria Izabel Martins, Pedro Selito Fabre, Sonia Machado, Tania Regina da Cunha, Estado de Santa Catarina e Ministério Público do Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por meio deste, CITA IVONE SALETE RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme todo o conteúdo do despacho de evento 15, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias conforme o disposto no artigo 970 CPC. O presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas.
Em 12/08/2024, eu, Humberto Jeronimo Vidal Borges, Técnico Judiciário Auxiliar, o digitei. -
12/08/2024 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024
-
12/08/2024 13:10
Expedição de Edital
-
09/08/2024 15:04
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC
-
09/08/2024 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
09/08/2024 14:16
Despacho
-
06/08/2024 16:18
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
06/08/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
31/07/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
31/07/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 11:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
31/07/2024 11:21
Despacho
-
24/07/2024 12:39
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0502
-
24/07/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
-
27/06/2024 16:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/06/2024 16:10
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC
-
26/06/2024 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
26/06/2024 14:38
Despacho
-
24/06/2024 17:53
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
24/06/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
11/06/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/06/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
10/06/2024 18:49
Despacho
-
10/06/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0502
-
10/06/2024 15:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
-
29/05/2024 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: DAIANE SOUZA
-
28/05/2024 15:36
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
24/05/2024 15:48
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC
-
24/05/2024 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
24/05/2024 15:35
Despacho
-
23/05/2024 18:22
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0502
-
22/05/2024 13:05
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50014620920248240005/SC
-
05/03/2024 18:18
Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - CARTA DE ORDEM Número: 50014620920248240005/SC
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05/03/2024 18:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001462-09.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 15
-
19/02/2024 15:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 19/02/2024
-
15/02/2024 15:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
-
31/01/2024 19:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ROBSON CARLO DE OLIVEIRA
-
31/01/2024 19:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
-
30/01/2024 18:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001462-09.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 59
-
29/01/2024 19:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50014620920248240005/SC
-
29/01/2024 15:07
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
29/01/2024 15:07
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
29/01/2024 15:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
24/01/2024 19:18
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC
-
24/01/2024 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
24/01/2024 15:01
Despacho
-
19/01/2024 19:41
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
19/01/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
18/12/2023 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
18/12/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
18/12/2023 13:42
Despacho
-
15/12/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0502
-
15/12/2023 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
-
22/11/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
-
22/11/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
-
31/10/2023 00:05
Expedição de ofício - 1 carta
-
31/10/2023 00:02
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/10/2023 23:58
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/10/2023 12:17
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC
-
27/10/2023 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
27/10/2023 18:11
Despacho
-
27/10/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
27/10/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/10/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/10/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 14:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
17/10/2023 14:11
Despacho
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
30/08/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0502
-
30/08/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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23/08/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
-
16/08/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
-
08/08/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
-
04/08/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
-
25/07/2023 18:04
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/07/2023 18:02
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/07/2023 17:57
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/07/2023 17:48
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/07/2023 17:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/07/2023 17:44
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/07/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/07/2023 15:13
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC
-
24/07/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
24/07/2023 15:07
Decisão interlocutória
-
20/07/2023 17:50
Redistribuído por sorteio - (GPUB0103 para GPUB0502)
-
20/07/2023 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de certidão - 20/07/2023 16:42:18)
-
20/07/2023 17:46
Remetidos os Autos - GPUB0103 -> DCDP
-
20/07/2023 17:03
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0101 para GPUB0103) - processo: 08072326420138240023
-
20/07/2023 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 20/07/2023 10:49:08)
-
20/07/2023 16:31
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
-
20/07/2023 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB11 para GPUB0101)
-
20/07/2023 10:50
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Grupo Público) PARA: Ação Rescisória
-
19/07/2023 18:16
Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUPUB -> DCDP
-
19/07/2023 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB11 -> SGRUPUB
-
19/07/2023 17:39
Terminativa - Declarada incompetência
-
13/07/2023 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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