17/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001371-02.2024.8.24.0139/SC AUTOR: ERMELINDA BUNNADVOGADO(A): JONAS MACEDO LOPES (OAB SC033712)RÉU: SANTINO LUDOVINO VOLTOLINI (Espólio)ADVOGADO(A): FABIANO ALEX BERGHAHN (OAB SC016238)RÉU: GIOVANNI PAOLO VOLTOLINI (Inventariante)ADVOGADO(A): FABIANO ALEX BERGHAHN (OAB SC016238) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se o Município de Porto Belo para se manifestar acerca da retificação do estudo topográfico (Evento 96), conforme requerido no Evento 89, no prazo de 30 (trinta) dias. 1.1 Decorrido o prazo concedido ao ente municipal, e não havendo novo pedido de retificação, deverá ser realizada a intimação dos confrontantes e das Fazendas Públicas, medida essencial para garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Nesse caso, intimem-se as Fazendas Públicas, exceto o Município de Porto Belo, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como os confrontantes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do novo levantamento topográfico e do memorial descritivo apresentados. 2.

Defiro o pedido de inclusão dos novos confrontantes, conforme indicado no levantamento topográfico constante do Evento 96. 2.1. Indefiro a citação do confrontante Noel Binder pelo correio, tendo em vista a ausência de indicação de seu estado civil.

Determino que seja citado, juntamente com eventual cônjuge, por mandado. 2.2.

Defiro a citação de Braulio Kuhl Buchner pelo correio, considerando a informação de que é solteiro. 3.

Cumpra-se.
20/08/2025 16:57

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
20/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/03/2025 15:26

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/02/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/01/2025 11:49

Juntada de Petição - SANTINO LUDOVINO VOLTOLINI / GIOVANNI PAOLO VOLTOLINI (SC016238 - FABIANO ALEX BERGHAHN)
02/01/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/12/2024 09:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/11/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para despacho - 14/10/2024 15:14:53)
13/11/2024 15:43

Juntada de Petição
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
25/10/2024 06:47

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/10/2024 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 18/10/2024
17/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/10/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/09/2024 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/09/2024 20:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
10/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 34 e 35
05/09/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: REGIS PSCHEIDT
05/09/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: MARLO LAWIN
05/09/2024 06:45

Expedição de Mandado - PELCEMAN
05/09/2024 06:44

Expedição de Mandado - PELCEMAN
05/09/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56
04/09/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/08/2024 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/08/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/08/2024 Prazo do edital: 25/09/2024 Prazo de citação/intimação: 16/10/2024
13/08/2024 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5001371-02.2024.8.24.0139/SC AUTOR: ERMELINDA BUNN RÉU: SANTINO LUDOVINO VOLTOLINI (Espólio) RÉU: GIOVANNI PAOLO VOLTOLINI (Inventariante) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno localizado na Rua Antônio Lucas de Brito, nº 36, Bairro Jardim Dourado, Porto Belo/SC, com 291,55 m² de área, qual seja o Lote 21, Quadra III, do Loteamento Jardim Giovanni, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição desta ÁREA A USUCAPIR com a ÁREA TOTAL INTRAMUROS com 291,55 m² (metros quadrados) e o PERÍMETRO de 73,58 mL (metros lineares) edificado com UMA CASA DE ALVENARIA com área de 92,95 m²; no vértice OPP na Coordenada UTM–N6993714.1912 e E-739561.4094 fazendo frente ao LESTE com a RUA ANTÔNIO LUCAS DE BRITO e ao NORTE com MARLENE DA SILVA; segue em direção ao OESTE pela divisa NORTE com o angulo de 90°42’22” e com 25,47 metros lineares até o vértice VT.1 na Coordenada UTM–N-6993696.6675 e E-739542.9192; quebra para SUL pela divisa OESTE com o angulo de 86°23’1” e com 11,18 metros lineares até o vértice VT.2 na Coordenada UTM-N6993689.0538 e E-739551.1066 confrontando pelo lado OESTE com GELSON LUÍS NEUHAUS; quebra para LESTE pela divisa SUL com ângulo 95°32’58” e com 24,93 metros lineares até o vértice VT.3 na Coordenada UTM - N-6993705.5838 e E-739569.7707 confrontando pelo lado SUL com ROZENI SALETE RONSOM CHRESTENZER; quebra para NORTE com o angulo de 87°21’39” e com 12,00 metros lineares até o ponto inicial descrito OPP. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/08/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/08/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/08/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/08/2024 07:51

Intimação por Edital
12/08/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2024
12/08/2024 07:46

Expedição de Edital - citação
12/08/2024 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZENI SALETE RONSOM CHRESTENZEN. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2024 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2024 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSON LUIS NEUHAUS. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2024 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTINO LUDOVINO VOLTOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2024 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANNI PAOLO VOLTOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 07:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
09/08/2024 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/07/2024 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
30/07/2024 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/07/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2024 13:04

Expedição de ofício - 1 carta
17/07/2024 12:57

Expedição de ofício - 1 carta
17/07/2024 12:55

Expedição de ofício - 1 carta
17/07/2024 12:54

Expedição de ofício - 1 carta
17/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERMELINDA BUNN. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:16

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 11
02/07/2024 14:16

Despacho
29/05/2024 15:07

Juntada de Petição
29/05/2024 15:00

Juntada de Petição
20/05/2024 07:45

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 15:47

Despacho
15/03/2024 07:09

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERMELINDA BUNN. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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