TJSC - 5002275-38.2021.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

SANTOS E NEGOCIOS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ: 18.406.841/0001-69

Advogados

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO

OAB: 056237/SC

CPF *89.***.*17-62

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ: 83.102.830/0001-57

Advogados

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 022918/SC

CPF *36.***.*61-05

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB: 047393/SC

CPF *11.***.*48-00

RONIVAN PICHARKI

OAB: 033672/SC

CPF *65.***.*61-64

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB: 065350/SC

CPF *75.***.*14-31

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 041319/SC

CPF *45.***.*19-00

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB: 047580/SC

CPF *65.***.*58-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 14:37

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/09/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 03/09/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 03/09/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 20:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BVH02

  • 02/09/2024 20:11

    Transitado em Julgado

  • 02/09/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/08/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/08/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/08/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 16:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2024 21:58

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002275-38.2021.8.24.0006/SC (Pauta: 58) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: SANTOS E NEGOCIOS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO (OAB SC056237) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 12/07/2024 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/07/2024 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 58

  • 22/03/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 14:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 21/03/2024 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/03/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/03/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 50. Guia: 7491330 Situação: Baixado.

  • 13/03/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/03/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 21/02/2024 22:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2024 22:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2024 22:53

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2023 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2023 15:33

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 01/11/2023 19:24

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/10/2023 02:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/09/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/09/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/09/2023 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 22:18

    Determinada a intimação

  • 26/06/2023 12:57

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003227220238240910/SC referente ao evento 38

  • 15/03/2023 14:47

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019739020228240000/TJSC

  • 19/09/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 09:45

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 16:09

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019739020228240000/TJSC

  • 25/01/2022 17:01

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50019739020228240000/TJSC

  • 29/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/11/2021 16:26

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2705413, Subguia 1495109 - Boleto pago (1/1) - R$ 495,53

  • 24/11/2021 13:22

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2705413, Subguia 1495109

  • 24/11/2021 13:21

    Juntada - Guia Gerada - SANTOS E NEGOCIOS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 2705413 - R$ 495,53

  • 23/11/2021 18:30

    Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível

  • 22/11/2021 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/11/2021 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/11/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2021 15:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/11/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 16:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 18/08/2021 12:45:28)

  • 19/08/2021 17:00

    Juntada de Petição

  • 17/08/2021 12:20

    Juntada de Petição

  • 16/08/2021 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/06/2021 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/06/2021 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/06/2021 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 23:06

    Determinada a citação

  • 05/05/2021 14:37

    Juntada de Petição

  • 19/04/2021 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2021 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTOS E NEGOCIOS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/04/2021 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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