22/08/2025 18:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016851420248240505/TJSC
08/07/2025 15:34

Juntada de Petição
10/06/2025 03:06

Publicação de Edital - no dia 10/06/2025 Prazo do edital: 08/09/2025 Prazo de citação/intimação: 15/09/2025
09/06/2025 16:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
09/06/2025 15:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
09/06/2025 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
09/06/2025 02:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2025 Prazo do edital: 08/09/2025 Prazo de citação/intimação: 15/09/2025
09/06/2025 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001685-14.2024.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDSON CORREA JUNIOR RÉU: CLEBER AMARANTE DE OLIVEIRA RÉU: DOUGLAS DE CARVALHO EDITAL PLATAFORMA JUIZ(JUÍZA) DO PROCESSO: Fernando Yazbek Zazini - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: DOUGLAS DE CARVALHO, *30.***.*58-30, em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "...Ante o exposto julgo PARCIALEMNTE PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para: a) ABSOLVER EDSON CORREA JUNIOR, qualificado nos autos, da prática da infração prevista no art. 180 do Código Penal, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal. b) ABSOLVER EDSON CORREA JUNIOR, qualificado nos autos, da prática da infração prevista no art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, com fulcro no art. 386, II, V e VII, do Código de Processo Penal. c) ABSOLVER CLEBER AMARANTE DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, da prática da infração prevista no art. 180 do Código Penal, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal. d) ABSOLVER CLEBER AMARANTE DE OLIVEIRA, da prática da infração prevista no art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, com fulcro no art. 386, II, V e VII, do Código de Processo Penal. e) ABSOLVER DOUGLAS DE CARVALHO, da prática da infração prevista no art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, com fulcro no art. 386, II, V e VII, do Código de Processo Penal. f) CONDENAR EDSON CORREA JUNIOR, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 8 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 874 dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (15/7/2024), por infração ao art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. g) CONDENAR CLEBER AMARANTE DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 583 dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (15/7/2024), por infração ao art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. h) CONDENAR DOUGLAS DE CARVALHO, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 anos de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente semiaberto, e ao pagamento de 510 dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (15/7/2024), por infração aos arts. 33, caput, da Lei 11.343/2006, e art. 180, caput, do Código Penal, na forma do art. 69 do CP.

Em relação à compensação por danos morais, não houve indicação do quantum indenizatório pelo Ministério Público, de modo que descabe a fixação, em atenção à decisão proferida pela Terceira Seção do STJ no REsp 1.986.672/SC, em 8/11/2023, no sentido de que "a fixação de valor indenizatório mínimo por danos morais, nos termos do art. 387, IV, do CPP, exige que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, com a indicação do valor pretendido, nos termos do art. 3º do CPP c/c o art. 292, V, do CPC/2015".

Mantenho a segregação cautelar dos réus Cleber e Edson, porquanto permanecem presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, conforme decisões anteriores, os quais vão repisados na presente decisão, integrando a presente fundamentação, mormente diante da confirmação da responsabilidade penal do acusado nesta sentença.

Expeça-se imediatamente o PEC provisório.

Deixo de decretar a prisão preventiva do acusado Douglas, pois foi solto no decorrer da instrução, não havendo motivo posterior que enseje a segregação cautelar do acusado. Custas pela parte ré (art. 804 do CPP), divididas entre os 3 acusados.

Quanto aos bens e produtos apreendidos: 1- Com relação aos entorpecentes apreendidos deverão ser destruídos, procedendo-se conforme dispõe o art. 72 da Lei n. 11.343/2006, oficiando-se à autoridade policial. 2- Com relação ao dinheiro apreendido, no importe de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), tendo em vista que os elementos colhidos na instrução processual indicam que é produto de crime (tráfico de entorpecentes) e em atenção ao decidido pelo STF no RE 638491/PR, decreto a sua perda, com base no art. 91, II, "b", do CP e no art. 63 da Lei n. 11.343/2006, determinando que, após o trânsito em julgado da presente, sejam revertidos ao Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, na forma do art. 63, § 1º, da Lei n. 11.343/2006.

Observem-se as orientações n. 49/2014 e 72/2019, com atualizações, da CGJ/TJSC. 3- Com relação aos aparelhos celulares, (1(um) smartphone, Xiaomi, 1(um) smartphone, Xiaomi, dourado e 1(um) smartphone, Motorola), tendo em vista que os elementos colhidos na instrução processual indicam que são produtos de crime (tráfico de entorpecentes) e em atenção ao decidido pelo STF no RE 638491/PR, decreto a sua perda, com base no art. 91, II, "b", do CP e no art. 63 da Lei n. 11.343/2006 e, considerando-se a ausência de interesse na utilização, suas características e uso pretérito com a traficância, a denotar que se tratam de bens antieconômicos, determino sua destruição na forma do art. 25 da Portaria n. 1/2020 do Ministério da Justiça e Segurança Pública/SENAD e art. 317, IV, do CNCGJ, após o trânsito em julgado da presente".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025
06/06/2025 18:07

Expedição de Edital
06/06/2025 17:04

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Edson Corrêa Junior) BNMP: 5001685-14.2024.8.24.0505.03.0007-18 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
06/06/2025 17:04

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (CLEBER AMARANTE DE OLIVEIRA) BNMP: 5001685-14.2024.8.24.0505.03.0006-16 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
03/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
03/06/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
02/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:55

Recebido o recurso de Apelação
02/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 361
28/04/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 358 e 374
28/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357 e 358
16/04/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
16/04/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
16/04/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
16/04/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
16/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368
15/04/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 376 Parte Isenta
15/04/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
14/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 14:20

Recebido o recurso de Apelação
14/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON CORREA JUNIOR - CONDENADO - PRESO
14/04/2025 11:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEBER AMARANTE DE OLIVEIRA - CONDENADO - PRESO
11/04/2025 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 362 Data do cumprimento: 10/04/2025
11/04/2025 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 360 Data do cumprimento: 10/04/2025
08/04/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
08/04/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
08/04/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
08/04/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 361 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
08/04/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 362 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
08/04/2025 12:28

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
08/04/2025 12:28

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
08/04/2025 12:28

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
08/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:17

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
01/04/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
01/04/2025 13:43

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 350 - Conclusos para decisão - 01/04/2025 13:42:43)
31/03/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 338 e 346
31/03/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
31/03/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
28/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 16:12

Juntado(a)
28/03/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
28/03/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
27/03/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
27/03/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
27/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 20:14

Decisão interlocutória
27/03/2025 10:08

Juntada de Petição
27/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
27/03/2025 06:44

Juntada de Petição
26/03/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
13/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 324
27/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:02

Juntado(a)
14/02/2025 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
13/02/2025 17:55

Juntado(a)
13/02/2025 15:41

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
12/02/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
01/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
29/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 13:42

Decisão interlocutória
29/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
28/01/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
28/01/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309, 310 e 311
14/01/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
14/01/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
14/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:19

Mantida a prisão preventiva
12/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
12/01/2025 11:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR050936
12/01/2025 11:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057331
07/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
06/01/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298
20/12/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
20/12/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
20/12/2024 12:07

Juntada de Petição
19/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
19/12/2024 14:03

Juntada de Petição
16/12/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
14/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
13/12/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254
06/12/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:50

Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência (DOUGLAS DE CARVALHO) BNMP: 5001685-14.2024.8.24.0505.21.0005-16 Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão Data fim de cumprimento da medi
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
02/12/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
02/12/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
02/12/2024 18:56

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (DOUGLAS DE CARVALHO) BNMP: 5001685-14.2024.8.24.0505.18.0004-21 Data do cumprimento: 02/12/2024
02/12/2024 18:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DE CARVALHO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
02/12/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272 e 275
02/12/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
02/12/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
02/12/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
02/12/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
02/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 15:50

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (DOUGLAS DE CARVALHO) BNMP: 5001685-14.2024.8.24.0505.05.0003-22
02/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 14:50

Mantida a prisão preventiva
02/12/2024 10:17

Conclusos para decisão
29/11/2024 23:10

Decisão interlocutória
29/11/2024 23:09

Conclusos para decisão
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
28/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
28/11/2024 15:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/11/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 28/11/2024 14:00. Refer. Evento 231
28/11/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 252
28/11/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
28/11/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
27/11/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
26/11/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
26/11/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
26/11/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
26/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
25/11/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
25/11/2024 15:37

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 237
21/11/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 225 e 235
21/11/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
20/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 213 e 214
14/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
14/11/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
14/11/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
14/11/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
14/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 12:29

Expedição de ofício
13/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:05

Decisão interlocutória
13/11/2024 19:00

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 28/11/2024 14:00. Refer. Evento 230
13/11/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 16/12/2024 14:30
13/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
12/11/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
10/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
08/11/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
05/11/2024 16:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/11/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
05/11/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
05/11/2024 13:25

Juntado(a)
05/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 21:48

Decisão interlocutória
04/11/2024 21:47

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/11/2024 14:30. Refer. Evento 135
04/11/2024 14:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001233-04.2024.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 82
04/11/2024 14:52

Juntada de Petição
04/11/2024 13:46

Juntada de Petição
04/11/2024 12:52

Juntada de Petição - DOUGLAS DE CARVALHO (SC008852 - CINTIA CARVALHO MARTINI)
04/11/2024 11:50

Juntada de Petição
30/10/2024 15:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034706
30/10/2024 15:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 193
30/10/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
29/10/2024 15:35

Juntada de Petição - EDSON CORREA JUNIOR (SC067362 - JAMILLI AMABILLI TOMAZI)
25/10/2024 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191 Data do cumprimento: 25/10/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
22/10/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
21/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:04

Expedição de Mandado - PELCEMAN
17/10/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 180 e 182
17/10/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/10/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/10/2024 17:19

Juntada de Petição
16/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
14/10/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
14/10/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
14/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:42

Mantida a prisão preventiva
14/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
02/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
02/10/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
02/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 02/10/2024 12:24:39)
02/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
01/10/2024 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
30/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/09/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
25/09/2024 14:21

Expedição de Mandado - IEACEMAN
23/09/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
23/09/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
20/09/2024 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149
18/09/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/09/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/09/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
17/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
17/09/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
17/09/2024 14:56

Expedição de Mandado - PELCEMAN
17/09/2024 14:48

Expedição de ofício
17/09/2024 14:43

Expedição de Mandado - IEACEMAN
17/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 14:37

Expedição de ofício
17/09/2024 14:18

Juntado(a)
16/09/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 137
16/09/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/09/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/09/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
16/09/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:27

Decisão interlocutória
16/09/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/11/2024 14:30. Refer. Evento 134
16/09/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/11/2024 13:00
16/09/2024 14:59

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 130
12/09/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:49

Juntado(a)
11/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/09/2024 18:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR050936
06/09/2024 18:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062111
06/09/2024 18:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR050936
06/09/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/09/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
06/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 11:14

Determinada a intimação
05/09/2024 19:38

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 12/09/2024 15:00. Refer. Evento 71
05/09/2024 18:34

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DE CARVALHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/09/2024 17:01

Juntada de Petição
02/09/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/09/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/09/2024 17:12

Remetidos os Autos - PLANTAO -> PEL02
01/09/2024 17:10

Juntado(a)
01/09/2024 17:10

Remetidos os Autos - PEL02 -> PLANTAO
01/09/2024 15:08

Remetidos os Autos - PLANTAO -> PEL02
01/09/2024 15:07

Juntado(a)
01/09/2024 15:02

Juntado(a)
01/09/2024 15:00

Remetidos os Autos - PEL02 -> PLANTAO
01/09/2024 14:58

Remetidos os Autos - PLANTAO -> PEL02
01/09/2024 14:57

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIA - PLANTÃO 5ª REGIÃO - 01/09/2024 14:30. Refer. Evento 87
01/09/2024 14:56

Juntada BNMP
01/09/2024 14:55

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (DOUGLAS DE CARVALHO) BNMP: EV2024.13.00030655-85 Data da audiência de custódia: 01/09/2024
01/09/2024 14:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/09/2024 14:47

Decisão interlocutória
01/09/2024 11:38

Juntada de Certidão
01/09/2024 09:49

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (DOUGLAS DE CARVALHO) BNMP: 5001685-14.2024.8.24.0505.07.0002-04 Data do cumprimento: 01/09/2024
01/09/2024 09:39

Conclusos para decisão
01/09/2024 09:38

Juntado(a)
01/09/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/09/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/09/2024 08:39

Audiência de custódia - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - PLANTÃO 5ª REGIÃO - 01/09/2024 14:30
01/09/2024 07:43

Juntado(a)
01/09/2024 07:34

Remetidos os Autos - PEL02 -> PLANTAO
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/08/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/08/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/08/2024 10:09

Juntada de Petição
19/08/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 73
19/08/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/08/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2024 16:18

Determinada a intimação
19/08/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 12/09/2024 15:00
19/08/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 59
19/08/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/08/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/08/2024 18:36

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/08/2024 17:54

Juntada de Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/08/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/08/2024 Prazo do edital: 28/08/2024 Prazo de citação/intimação: 09/09/2024
12/08/2024 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001685-14.2024.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDSON CORREA JUNIOR RÉU: CLEBER AMARANTE DE OLIVEIRA RÉU: DOUGLAS DE CARVALHO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juíza de Direito Citando(a)(s): DOUGLAS DE CARVALHO, CPF 030.***-30, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/06 e, ainda, artigo 180, caput, do Código Penal, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
09/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024
09/08/2024 17:02

Expedição de Edital - citação
09/08/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 14:43

Expedição de Mandado - PRISÃO (DOUGLAS DE CARVALHO)
09/08/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/08/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/08/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 10:15

Juntado(a)
09/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/08/2024 15:22

Juntada de Petição
08/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 15:34

Juntada de Petição
07/08/2024 15:29

Juntada de Petição
07/08/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 40
07/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2024 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 05/08/2024
05/08/2024 12:16

Juntado(a)
03/08/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/08/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/08/2024 18:11

Decretada a prisão preventiva
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/08/2024 18:54

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2024 14:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
01/08/2024 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 29/07/2024
26/07/2024 13:26

Juntada de Petição
24/07/2024 18:16

Juntado(a)
24/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 24/07/2024 12:17:31)
24/07/2024 15:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001580-37.2024.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 66
24/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
23/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
23/07/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
23/07/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: REGIS PSCHEIDT
22/07/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 18:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001233-04.2024.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
22/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2024 18:54

Expedição de ofício
22/07/2024 18:49

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
22/07/2024 18:49

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/07/2024 18:49

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
22/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 18:42

Recebida a denúncia
22/07/2024 16:51

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON CORREA JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
22/07/2024 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DE CARVALHO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
22/07/2024 16:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEBER AMARANTE DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
22/07/2024 16:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001580-37.2024.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 49
22/07/2024 14:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para PEL0201)
22/07/2024 09:38

Distribuído por dependência - Número: 50015803720248240505/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00