TJSC - 5022090-53.2023.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Polo Passivo

Partes

ESTER ALVES DUTRA FAJARDO

CPF *96.***.*22-15

NIERI EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 08.980.908/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/07/2025 02:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2025

  • 11/07/2025 00:00

    Edital

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022090-53.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: NIERI EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: ESTER ALVES DUTRA FAJARDO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA LISBOA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a): ESTER ALVES DUTRA FAJARDO, CPF nº *96.***.*22-15, RUA 2340, 181, CASA 01 - CENTRO - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 2438, 181, Casa 01 - Centro - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 10, 55 - Centro - 88330657, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Avenida das Flores, s/n - Estados - 88339130, Balneário Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO acerca do bloqueio de ativos financeiros em seu nome, por meio de penhora online efetuada através do SISBAJUD, no valor de R$ 1.058,04 - de acordo com os eventos 46 e 49, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º, do CPC.    

  • 10/07/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025

  • 09/07/2025 18:17

    Expedição de Edital

  • 08/07/2025 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070551205. Valor transferido: R$ 1.058,04

  • 07/07/2025 14:27

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP

  • 07/07/2025 14:27

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NIERI EMPREENDIMENTOS LTDA)

  • 07/07/2025 14:27

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTER ALVES DUTRA FAJARDO)

  • 04/07/2025 16:30

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 04/07/2025 16:30

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 24/06/2025 19:00

    Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV

  • 24/06/2025 19:00

    Determinada a intimação

  • 05/02/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 08/01/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2024 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.309,27

  • 23/12/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/12/2024 16:40

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Lisbôa em 19/12/2024 16:38:28

  • 19/12/2024 15:50

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 19/12/2024 12:28

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 28/11/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/11/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:51

    Determinada a intimação

  • 12/11/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 01:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/10/2024 21:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024

  • 12/10/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/10/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 13:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/08/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024

  • 12/08/2024 00:00

    Edital

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022090-53.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: NIERI EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: ESTER ALVES DUTRA FAJARDO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA LISBOA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a): ESTER ALVES DUTRA FAJARDO, CPF nº *96.***.*22-15, RUA 2340, 181, CASA 01 - CENTRO - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 2438, 181, Casa 01 - Centro - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 10, 55 - Centro - 88330657, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Avenida das Flores, s/n - Estados - 88339130, Balneário Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO acerca do bloqueio de ativos financeiros em seu nome, por meio de penhora online efetuada através do SISBAJUD, no valor de R$  2.445,45 + R$ 761,91 - de acordo com os eventos 13 e 14, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º, do CPC.    

  • 09/08/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

  • 09/08/2024 15:09

    Expedição de Edital

  • 07/08/2024 12:33

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

  • 08/07/2024 15:11

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 08/07/2024 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021161827. Valor transferido: R$ 761,91

  • 08/07/2024 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021161819. Valor transferido: R$ 2.445,45

  • 04/07/2024 15:12

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP

  • 04/07/2024 15:12

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NIERI EMPREENDIMENTOS LTDA)

  • 04/07/2024 15:12

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTER ALVES DUTRA FAJARDO)

  • 04/07/2024 14:53

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 04/07/2024 14:53

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 28/06/2024 13:38

    Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV

  • 28/06/2024 13:38

    Determinada a intimação

  • 14/11/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 15:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/11/2023 15:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0306916-94.2015.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 108, 110, 112, 113, 116, 117, 118, 119, 121, 123, 124, 125, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 14

  • 14/11/2023 15:42

    Distribuído por dependência - Número: 03069169420158240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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