TJSC - 5001369-91.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 09:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50056092120258240045
-
25/02/2025 11:04
Baixa Definitiva
-
25/02/2025 11:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/02/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
10/02/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
07/02/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
29/01/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 12:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Juntado(a) - 28/01/2025 13:56:05)
-
29/01/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
04/12/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
17/10/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
09/10/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
09/10/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
08/10/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 18:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> PAC01FP
-
07/10/2024 18:06
Transitado em Julgado
-
07/10/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
24/09/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
13/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 17:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b>
-
26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 11/09/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 11/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001369-91.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 2) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: MARGARETE INACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
23/08/2024 13:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
23/08/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/08/2024 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 2
-
30/07/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
22/07/2024 15:22
Retirado de pauta
-
22/07/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
22/07/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
19/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 10:46
Juntada de Petição
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001369-91.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 44) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: MARGARETE INACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
12/07/2024 16:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
12/07/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/07/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 44
-
06/06/2024 18:29
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 18:28
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 18:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
-
06/06/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
20/05/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
13/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2024 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 96. Guia: 7898172 Situação: Baixado.
-
13/05/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
24/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2024 13:57
Julgado procedente o pedido
-
05/04/2024 18:51
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
06/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 83
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
25/02/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
25/02/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
16/02/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
16/02/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
16/02/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
29/01/2024 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
16/01/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2024 11:48
Decisão interlocutória
-
16/01/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 11:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - 16/01/2024 11:42:29)
-
16/01/2024 11:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para despacho - 29/11/2023 10:35:38)
-
28/11/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
10/11/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 03:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/06/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/05/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
26/05/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
24/05/2023 13:21
Autos Suspensos ou Sobrestados
-
24/05/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 11:28
Despacho
-
24/05/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
23/05/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/05/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/05/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
18/05/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 19:24
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/12/2022 16:43
Conclusos para julgamento
-
08/12/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/11/2022 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/11/2022 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/11/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/11/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/11/2022 16:19
Juntada de Petição
-
14/07/2022 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 37
-
14/07/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/07/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
04/07/2022 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
04/07/2022 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2022 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/07/2022 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
27/06/2022 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
27/06/2022 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/06/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2022 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 09:03
Determinada a intimação
-
14/06/2022 18:34
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/06/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2022 09:28
Determinada a intimação
-
17/05/2022 19:21
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
05/04/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
05/04/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
05/04/2022 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/04/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/04/2022 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/02/2022 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
08/02/2022 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/02/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2022 20:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/02/2022 20:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE INACIO. Justiça gratuita: Deferida.
-
04/02/2022 14:48
Decisão interlocutória
-
03/02/2022 15:44
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE INACIO. Justiça gratuita: Requerida.
-
31/01/2022 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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