TJSC - 0350145-28.1997.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 17:53
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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01/08/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
15/07/2025 12:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 164 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'
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15/07/2025 12:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 163 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
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14/07/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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01/07/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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26/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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26/06/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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18/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169
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17/06/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 169
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17/06/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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17/06/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0350145-28.1997.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03501452819978240008/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: ESPÓLIO DE RUY CARLOS MEYEMBERG (Representado) (RÉU)ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318)REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MAGDALENA MEYENBERG (Representante) (RÉU)ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318)APELADO: VICTOR FERNANDO SASSE (RÉU)ADVOGADO(A): PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN (OAB SC033051)ADVOGADO(A): DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA (OAB SC009593)INTERESSADO: CAETANO DEEKE DE FIGUEIREDO (RÉU)ADVOGADO(A): DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 164 - 11/06/2025 - AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIOEvento 163 - 11/06/2025 - AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIALEvento 162 - 11/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
16/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169
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16/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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11/06/2025 11:43
Juntada de Petição
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11/06/2025 11:42
Juntada de Petição
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11/06/2025 11:40
Juntada de Petição
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05/06/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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21/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146
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20/05/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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20/05/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
20/05/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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20/05/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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20/05/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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20/05/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 146
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20/05/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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20/05/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0350145-28.1997.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03501452819978240008/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON LUÍS TESTONI (OAB SC008295)ADVOGADO(A): SILVANA SERVI WENDLER (OAB SC008420)APELADO: ESPÓLIO DE RUY CARLOS MEYEMBERG (Representado) (RÉU)ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318)REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MAGDALENA MEYENBERG (Representante) (RÉU)ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318)APELADO: VICTOR FERNANDO SASSE (RÉU)ADVOGADO(A): PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN (OAB SC033051)ADVOGADO(A): DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA (OAB SC009593)INTERESSADO: CAETANO DEEKE DE FIGUEIREDO (RÉU)ADVOGADO(A): DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 138 - 17/05/2025 - Recurso Especial negado seguimentoEvento 135 - 17/05/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimento -
19/05/2025 11:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146
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19/05/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
17/05/2025 12:52
Recurso Especial não admitido - Complementar ao evento nº 138
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17/05/2025 12:52
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 138
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17/05/2025 12:52
Recurso Especial - negado seguimento
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17/05/2025 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
17/05/2025 12:52
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 135
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17/05/2025 12:52
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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18/02/2025 16:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/02/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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11/02/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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13/01/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 114
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26/12/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
20/12/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112
-
20/12/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
20/12/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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19/12/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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18/12/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/12/2024 11:22
Determinada a intimação
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18/12/2024 11:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/12/2024 11:22
Determinada a intimação
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17/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 685427, Subguia 136271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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16/12/2024 18:20
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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16/12/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 15:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/12/2024 15:50
Juntada de Petição
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16/12/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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16/12/2024 10:12
Link para pagamento - Guia: 685427, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=136271&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>136271</a>
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16/12/2024 10:12
Juntada - Guia Gerada - CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A - Guia 685427 - R$ 467,92
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 95
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23/11/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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14/11/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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14/11/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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14/11/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/11/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 93
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14/11/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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14/11/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
13/11/2024 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 16:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0350145-28.1997.8.24.0008/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON LUÍS TESTONI (OAB SC008295) ADVOGADO(A): SILVANA SERVI WENDLER (OAB SC008420) APELADO: ESPÓLIO DE RUY CARLOS MEYEMBERG (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MAGDALENA MEYENBERG (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) APELADO: VICTOR FERNANDO SASSE (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN (OAB SC033051) ADVOGADO(A): DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA (OAB SC009593) INTERESSADO: RUY CARLOS MEYEMBERG (RÉU) INTERESSADO: CAETANO DEEKE DE FIGUEIREDO (RÉU) ADVOGADO(A): DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/10/2024 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
-
25/10/2024 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
-
25/10/2024 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/10/2024 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 151
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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16/10/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/10/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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10/10/2024 13:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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09/10/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/10/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/10/2024 20:09
Juntada de Petição
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09/10/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2024 16:36
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> DRI
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07/10/2024 16:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/10/2024 16:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
-
07/10/2024 15:55
Juntada de Petição
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 62
-
28/09/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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20/09/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60
-
20/09/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
20/09/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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18/09/2024 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 11:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/09/2024 14:45
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303
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14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/09/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0350145-28.1997.8.24.0008/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON LUÍS TESTONI (OAB SC008295) ADVOGADO(A): SILVANA SERVI WENDLER (OAB SC008420) APELADO: ESPÓLIO DE RUY CARLOS MEYEMBERG (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MAGDALENA MEYENBERG (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) APELADO: VICTOR FERNANDO SASSE (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN (OAB SC033051) ADVOGADO(A): DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA (OAB SC009593) INTERESSADO: RUY CARLOS MEYEMBERG (RÉU) INTERESSADO: CAETANO DEEKE DE FIGUEIREDO (RÉU) ADVOGADO(A): DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
30/08/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
-
30/08/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/08/2024 15:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
-
30/08/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
30/08/2024 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 79
-
23/08/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
20/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 09:03
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3
-
20/08/2024 09:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/08/2024 06:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
-
19/08/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
19/08/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 32
-
10/08/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
31/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
31/07/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2024 15:54
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/07/2024 15:16
Juntada de Petição
-
19/07/2024 18:34
Juntada de Petição
-
15/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Apelação / Remessa Necessária Nº 0350145-28.1997.8.24.0008/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON LUÍS TESTONI (OAB SC008295) ADVOGADO(A): SILVANA SERVI WENDLER (OAB SC008420) APELADO: ESPÓLIO DE RUY CARLOS MEYEMBERG (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MAGDALENA MEYENBERG (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) APELADO: VICTOR FERNANDO SASSE (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN (OAB SC033051) ADVOGADO(A): DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA (OAB SC009593) INTERESSADO: RUY CARLOS MEYEMBERG (RÉU) INTERESSADO: CAETANO DEEKE DE FIGUEIREDO (RÉU) ADVOGADO(A): DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/07/2024 16:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
12/07/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
12/07/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 151
-
09/07/2024 07:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
-
08/07/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/06/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/06/2024 10:33
Juntada de Petição
-
28/05/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/05/2024 17:00
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
-
28/05/2024 16:13
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0504 para GPUB0303)
-
28/05/2024 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP
-
28/05/2024 16:07
Determina redistribuição por incompetência
-
28/05/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504
-
28/05/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUY CARLOS MEYEMBERG. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/05/2024 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE RUY CARLOS MEYEMBERG. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/05/2024 13:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP
-
27/05/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
27/05/2024 13:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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