TJSC - 5002207-77.2021.8.24.0139

09/09/2025 01:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 09/09/2025 Petição Nº 821476/2025 -

08/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025 18:44

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 821476/2025. Publicação prevista para 09/09/2025)

05/09/2025 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025 17:58

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

04/09/2025 12:54

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

04/09/2025 11:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 821476/2025

04/09/2025 11:05

Protocolizada Petição 821476/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/09/2025

20/08/2025 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754027/2025

20/08/2025 13:26

Protocolizada Petição 754027/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025 00:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2025 Petição Nº 389658/2025 - AgRg nos EDcl no

19/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/08/2025 09:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0389658 - AgRg nos EDcl no AREsp 2862288 - Publicação prevista para 20/08/2025

13/08/2025 08:32

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025 16:59

Conhecido o recurso de KAMILA DAY SELAU e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº389658/2025 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2862288

19/05/2025 19:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) com impugnação

16/05/2025 20:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 437488/2025

16/05/2025 17:43

Protocolizada Petição 437488/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2025

08/05/2025 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404867/2025

08/05/2025 17:45

Protocolizada Petição 404867/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

08/05/2025 01:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 08/05/2025 Petição Nº 389658/2025 -

08/05/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025 Petição Nº 389658/2025 - AgRg nos EDcl no

07/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 389658/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 08/05/2025)

06/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0389658 - AgRg nos EDcl no AREsp 2862288 - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2025/00389658 - AgRg nos EDcl AREsp 2862288

06/05/2025 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

06/05/2025 11:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 389658/2025

06/05/2025 11:37

Protocolizada Petição 389658/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/05/2025

05/05/2025 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385229/2025

05/05/2025 15:03

Protocolizada Petição 385229/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

30/04/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025 Petição Nº 268109/2025 - EDcl

29/04/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0268109 - EDcl no AREsp 2862288 - Publicação prevista para 30/04/2025

27/04/2025 16:00

Embargos de Declaração de KAMILA DAY SELAU Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00268109 - EDcl no AREsp 2862288

14/04/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

14/04/2025 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 330783/2025

14/04/2025 17:15

Protocolizada Petição 330783/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

04/04/2025 06:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295380/2025

04/04/2025 06:02

Protocolizada Petição 295380/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025

02/04/2025 00:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/04/2025 Petição Nº 268109/2025 -

02/04/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 268109/2025 - EDcl

01/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 268109/2025. Publicação prevista para 02/04/2025)

31/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0268109 - EDcl no AREsp 2862288 - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

28/03/2025 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

28/03/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 268109/2025

28/03/2025 13:50

Protocolizada Petição 268109/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/03/2025

27/03/2025 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263510/2025

27/03/2025 16:19

Protocolizada Petição 263510/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

26/03/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

25/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025 17:10

Não conhecido o recurso de KAMILA DAY SELAU

13/03/2025 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

13/03/2025 17:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 210295/2025

13/03/2025 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/03/2025 16:23

Protocolizada Petição 210295/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

12/03/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

11/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 08:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025 08:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/03/2025 08:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

07/03/2025 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2025 22:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

07/03/2025 21:30

Determinada a distribuição do feito

26/02/2025 11:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/02/2025 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025 12:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA