TJSC - 5033416-53.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALEX MARTINS

CPF *17.***.*39-30

GABRIELI FARIAS RODRIGUES

CPF *43.***.*00-96

DANIEL RODRIGUES RODRIGUES

CPF *11.***.*90-58

ITAMAR DOUGLAS SOARES ALVES

CPF *87.***.*06-02

Advogados

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB: 030139/SC

CPF *47.***.*90-06

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA

OAB: 052862/SC

CPF *37.***.*98-25

NATHALIA POETA DOS SANTOS

OAB: 040441/SC

CPF *41.***.*57-29

PRISCILA MOREIRA DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 12:29

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0

  • 07/05/2025 12:26

    Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025

  • 07/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 22/04/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/04/2025 19:17

    Expedição de ofício

  • 15/04/2025 13:16

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2025 13:16

    Despacho

  • 02/04/2025 10:04

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 02/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 01/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/03/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 14:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 17/03/2025 14:57

    Despacho

  • 15/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 98

  • 11/03/2025 14:08

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 10/03/2025 19:43

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

  • 27/02/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 27/02/2025 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/02/2025 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 24/02/2025 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 17/02/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 09:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/02/2025 09:43

    Recurso Especial prejudicado

  • 17/02/2025 09:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/02/2025 09:43

    Recurso Especial prejudicado

  • 17/02/2025 09:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/02/2025 09:43

    Recurso Extraordinário prejudicado

  • 18/12/2024 14:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/12/2024 15:39

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 15:37

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 09/12/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 29/11/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2024 13:49

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 27/11/2024 15:00

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 19/11/2024 18:00

    Remetidos os Autos - DRTS -> DRI

  • 19/11/2024 15:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/11/2024 15:57

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(GABRIELI FARIAS RODRIGUES)<br/>BNMP: 5033416-53.2023.8.24.0023.18.0016-26<br/>Data do cumprimento: 13/11/2024

  • 14/11/2024 06:55

    Remetidos os Autos - GCRI0502 -> DRI

  • 14/11/2024 06:55

    Despacho

  • 13/11/2024 14:16

    Conclusos para decisão com Ofício - DRI -> GCRI0502

  • 13/11/2024 13:17

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(GABRIELI FARIAS RODRIGUES)<br/>BNMP: 5033416-53.2023.8.24.0023.05.0014-25

  • 13/11/2024 13:17

    Juntado(a) BNMP - Contramandado<br/>(ITAMAR DOUGLAS SOARES ALVES)<br/>BNMP: 5033416-53.2023.8.24.0023.02.0015-09

  • 12/11/2024 18:19

    Juntado - Ofício

  • 26/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 24/10/2024 16:24

    Intimado em Secretaria

  • 24/10/2024 15:56

    Remetidos os Autos em diligência

  • 24/10/2024 15:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 23/10/2024 17:26

    Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI

  • 23/10/2024 15:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5

  • 23/10/2024 15:46

    Despacho

  • 18/10/2024 12:10

    Conclusos para decisão com Ofício - DRI -> GCRI0502

  • 18/10/2024 12:10

    Juntado - Ofício

  • 11/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 54

  • 03/10/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 25/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

  • 25/09/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 33

  • 24/09/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 52

  • 24/09/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/09/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 15:49

    Juntado - Ofício

  • 13/09/2024 14:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

  • 13/09/2024 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 16:31

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 11/09/2024 17:49

    Juntado - Ofício

  • 11/09/2024 17:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0502

  • 11/09/2024 17:36

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040441

  • 11/09/2024 14:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> DRI

  • 11/09/2024 14:44

    Despacho

  • 10/09/2024 18:33

    Juntada de Petição - GABRIELI FARIAS RODRIGUES (RS122110 - FELYPE PRADO NASCIMENTO)

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 08/09/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/09/2024 15:42

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 05/09/2024 13:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0502

  • 05/09/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/09/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/08/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 14:39

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 29/08/2024 14:30

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(GABRIELI FARIAS RODRIGUES)<br/>BNMP: 5033416-53.2023.8.24.0023.01.0011-23<br/> Tipo de prisão: Preventiva<br/>Data de validade: 28/08/2044

  • 29/08/2024 14:30

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(ITAMAR DOUGLAS SOARES ALVES)<br/>BNMP: 5033416-53.2023.8.24.0023.01.0012-25<br/> Tipo de prisão: Preventiva<br/>Data de validade: 28/08/2044

  • 29/08/2024 13:12

    Remetidos os Autos em diligência

  • 29/08/2024 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/08/2024 09:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

  • 29/08/2024 09:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2024 09:27

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/08/2024 10:39

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 13/08/2024 18:54

    Retirado de pauta

  • 06/08/2024 13:50

    Juntada de Petição

  • 06/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 09:00</b>

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5033416-53.2023.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 47) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ALEX MARTINS (ACUSADO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: GABRIELI FARIAS RODRIGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441) APELADO: DANIEL RODRIGUES RODRIGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): PRISCILA MOREIRA DOS SANTOS (OAB RS111847) APELADO: ITAMAR DOUGLAS SOARES ALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2024.

    Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente

  • 05/08/2024 18:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/08/2024

  • 05/08/2024 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/08/2024 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 47

  • 29/07/2024 17:14

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502

  • 29/07/2024 17:14

    Despacho

  • 29/07/2024 16:32

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503

  • 10/07/2024 18:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502

  • 10/07/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/06/2024 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/06/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/06/2024 11:21

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 14/06/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 09:09

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP

  • 14/06/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/06/2024 08:54

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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