TJSC - 5028566-57.2022.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS FERNANDO DA ROSA DE MOURA

CPF *02.***.*71-87

Advogados

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN

OAB: 027409/PR

CPF *06.***.*97-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 11:19

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 11:18

    Juntado(a)

  • 28/07/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/06/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5028566-57.2022.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DOUGLAS FERNANDO DA ROSA DE MOURA EDITAL Nº 310044217185    INTIMANDO: DOUGLAS FERNANDO DA ROSA DE MOURA, CPF *02.***.*71-87, nascido/a em 28/08/1980, filiação​​CLEDI DA ROSA e EUCLIDES JULIO DE MOURA rua José Francisco Mateus, 947, fundos, Cordeiros.

    PRAZO DO EDITAL: 15 dias OBJETIVO: INTIMAÇÃO para, no prazo de 30 dias, fornecer seus dados pessoais e bancários para que se proceda à restituição dos valores, ciente de que, em caso de inércia, o dinheiro terá destinação diversa.

    Prazo Fixado: 30 dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 08/06/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

  • 07/06/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 12:46

    Expedição de Edital - intimação

  • 29/03/2023 07:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

  • 28/03/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 28/03/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 27/03/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: DENISE RECHE

  • 26/03/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2023 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 20:04

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 26/03/2023 20:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS FERNANDO DA ROSA DE MOURA - ABSOLVIDO

  • 06/03/2023 01:53

    Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023

  • 07/02/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 07/02/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/02/2023 13:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS FERNANDO DA ROSA DE MOURA - DENUNCIADO

  • 01/02/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 31/01/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 31/01/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 31/01/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 31/01/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/01/2023 15:25

    Expedição de alvará de soltura

  • 31/01/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2023 15:18

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 19/01/2023 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 19/01/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 12/01/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 11:04

    Juntada de Petição

  • 27/12/2022 22:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 22/12/2022 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 13/12/2022 12:43

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/12/2022 14:45. Refer. Evento 55

  • 13/12/2022 12:15

    Despacho

  • 13/12/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/12/2022 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/12/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/12/2022 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/12/2022 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/12/2022 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/12/2022 08:08

    Expedição de ofício

  • 05/12/2022 08:08

    Expedição de ofício

  • 05/12/2022 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/12/2022 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/12/2022 07:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/12/2022 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/12/2022 05:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 05/12/2022 05:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 05/12/2022 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 05:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/12/2022 14:45

  • 05/12/2022 04:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/12/2022 04:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/12/2022 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/12/2022 07:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 02/12/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 12:01

    Despacho

  • 02/12/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 09:33

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/12/2022 11:30. Refer. Evento 17

  • 02/12/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/11/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/11/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 25/11/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/11/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/11/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/11/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 08:23

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 09:39

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/11/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/11/2022 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/11/2022 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/11/2022 11:58

    Expedição de ofício

  • 09/11/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/11/2022 11:58

    Expedição de ofício

  • 09/11/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/11/2022 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/11/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/11/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/11/2022 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/11/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 12:53

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2022 12:00

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/12/2022 11:30

  • 04/11/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/11/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/11/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 10:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 28/10/2022

  • 27/10/2022 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO

  • 27/10/2022 15:19

    Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN

  • 27/10/2022 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/10/2022 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/10/2022 11:37

    Recebida a denúncia

  • 27/10/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 13:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028359-58.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

  • 24/10/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 14:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS FERNANDO DA ROSA DE MOURA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 20/10/2022 15:15

    Distribuído por dependência - Número: 50283595820228240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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