TJSC - 5014804-33.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014804332024824002320250714125205
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09/07/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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30/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/06/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/06/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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23/06/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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23/06/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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23/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5014804-33.2024.8.24.0023/SC APELANTE: ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO (OAB SC011148) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 64, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 52, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
20/06/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/06/2025 16:11
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/06/2025 12:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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17/06/2025 12:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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16/06/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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05/05/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/04/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/04/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/03/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/03/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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21/03/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/03/2025 17:18
Recurso Especial não admitido
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27/02/2025 12:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/02/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/02/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/02/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/12/2024 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/12/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2024 14:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/11/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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31/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 655105, Subguia 128399 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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28/10/2024 10:49
Link para pagamento - Guia: 655105, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=128399&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>128399</a>
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28/10/2024 10:49
Juntada - Guia Gerada - ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - Guia 655105 - R$ 233,96
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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11/10/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/10/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/10/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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01/10/2024 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014804-33.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO (OAB SC011148) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: TRIANGULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PARCERIAS - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
12/09/2024 17:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/09/2024 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49
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10/09/2024 10:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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09/09/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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31/08/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/08/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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20/08/2024 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2024 17:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/08/2024 19:03
Juntada de Petição
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02/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>
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02/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5014804-33.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO (OAB SC011148) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: TRIANGULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PARCERIAS - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
01/08/2024 17:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
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01/08/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/08/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72
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30/07/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 92 do processo originário (16/07/2024). Guia: 8329392 Situação: Baixado.
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30/07/2024 14:16
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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