TJSC - 5000792-36.2023.8.24.0124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000792-36.2023.8.24.0124/SC (originário: processo nº 50007923620238240124/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO OESTE CATARINENSE - COTRAOCA (AUTOR)ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566)ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738)ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 09/09/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJEvento 80 - 09/09/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF -
06/09/2025 18:50
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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25/07/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 23:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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17/07/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 15:11
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>
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25/06/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000792-36.2023.8.24.0124/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO OESTE CATARINENSE - COTRAOCA (AUTOR) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/06/2025 17:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
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24/06/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/06/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 159
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19/05/2025 08:09
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/03/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/03/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/03/2025 17:41
Juntada de Petição
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/02/2025 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/02/2025 18:41
Recurso Especial não admitido
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03/02/2025 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/02/2025 18:41
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 46
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03/02/2025 18:41
Recurso Extraordinário não admitido
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20/01/2025 15:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/01/2025 14:47
Juntada de Petição
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20/01/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/11/2024 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/11/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 11:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2024 14:59
Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI
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24/10/2024 14:18
Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3
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14/10/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 636023, Subguia 123646 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96 (Cancelamento revertido)
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10/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 636026, Subguia 123647 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96 (Cancelamento revertido)
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10/10/2024 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 26/09/2024 11:15:03)
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10/10/2024 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 26/09/2024 11:14:02)
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26/09/2024 11:15
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO OESTE CATARINENSE - COTRAOCA - Guia 636026 - R$ 233,96
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26/09/2024 11:13
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO OESTE CATARINENSE - COTRAOCA - Guia 636023 - R$ 233,96
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24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/09/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/09/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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11/09/2024 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5004117-48.2021.8.24.0040: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.
Apelação Nº 5000792-36.2023.8.24.0124/SC (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO OESTE CATARINENSE - COTRAOCA (AUTOR) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/08/2024 11:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/08/2024 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 79
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20/08/2024 06:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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19/08/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/08/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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01/08/2024 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 16:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Apelação Nº 5000792-36.2023.8.24.0124/SC (Pauta: 72) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO OESTE CATARINENSE - COTRAOCA (AUTOR) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/07/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/07/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 72
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08/07/2024 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 28 do processo originário (17/04/2024). Guia: 7714983 Situação: Baixado.
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08/07/2024 14:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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