TJSC - 5047754-04.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 17:14
Baixa Definitiva
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17/10/2024 14:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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17/10/2024 14:25
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC
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17/10/2024 14:25
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: REJEANE PEPES BEZ
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17/10/2024 14:25
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: GERCIONE PEREIRA
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15/10/2024 21:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/10/2024 21:21
Transitado em Julgado
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15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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31/08/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/08/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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21/08/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2024 17:16
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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02/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>
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02/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5047754-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA REQUERENTE: GERCIONE PEREIRA ADVOGADO(A): LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) ADVOGADO(A): VILMAR FRARAO SCHRAMM (OAB SC034928) REQUERENTE: REJEANE PEPES BEZ ADVOGADO(A): LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM (OAB SC009421) ADVOGADO(A): VILMAR FRARAO SCHRAMM (OAB SC034928) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
01/08/2024 17:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
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01/08/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/08/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60
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16/11/2023 10:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0102
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11/11/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/09/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/09/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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30/08/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 09:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI
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21/08/2023 09:34
Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
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08/08/2023 07:11
Distribuído por prevenção - Número: 50377977620238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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