21/08/2025 18:54

Baixa Definitiva
21/08/2025 18:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ MAX BECKHAUSER RODRIGUES - ABSOLVIDO
21/08/2025 16:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVEJCr
21/08/2025 16:46

Transitado em Julgado
21/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
16/08/2025 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141 Data do cumprimento: 16/08/2025
08/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
08/08/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
31/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
30/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
29/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
29/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
29/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2025 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade
14/07/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025 Data da sessão: 29/07/2025 14:00
14/07/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5041708-79.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 537) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ MAX BECKHAUSER RODRIGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES (OAB SC033655) TESTEMUNHA AUTOR: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (TESTEMUNHA AUTOR) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO TESTEMUNHA AUTOR: EDUARDO DABERKOW (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: RAPHAEL LUIZ DA CUNHA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
11/07/2025 13:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
11/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2025 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/07/2025 14:00 Sequencial: 537
10/06/2025 14:31

Conclusos para decisão com Petição
10/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
08/06/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/05/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Conclusos para decisão - 29/05/2025 12:19:46)
29/05/2025 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 151
28/05/2025 18:35

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 151
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
06/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
06/05/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:15

Recebido o recurso de Apelação
06/05/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
05/05/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 146 Parte Isenta
05/05/2025 19:02

Conclusos para decisão
05/05/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/05/2025 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/04/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: MARCELO HORNBURG
24/04/2025 14:24

Expedição de Mandado - JVECEMAN
24/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 13:57

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
08/04/2025 16:55

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
08/04/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:31

Despacho
08/04/2025 12:36

Conclusos para decisão
08/04/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/03/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/03/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/03/2025 18:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/03/2025 16:33

Determinada a intimação
06/03/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 - 06/03/2025 16:00. Refer. Evento 108
06/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/03/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 13/02/2025
30/01/2025 14:16

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 17 - 06/03/2025 16:00. Refer. Evento 81
16/12/2024 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 16/12/2024
12/12/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
12/12/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE
12/12/2024 16:14

Expedição de Mandado - JVECEMAN
12/12/2024 16:14

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/12/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/12/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/12/2024 12:55

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:24

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:43

Juntado(a)
04/12/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/12/2024 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/11/2024 17:55

Juntado(a)
21/11/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAPHAEL LUIZ DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/11/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO DABERKOW. Justiça gratuita: Não requerida.
21/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/11/2024 16:54

Expedição de ofício
21/11/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/11/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/11/2024 12:38

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 82
20/11/2024 12:38

Recebida a denúncia
18/11/2024 20:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 06/03/2025 16:00
08/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
07/10/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/09/2024 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 26/09/2024
26/09/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/09/2024 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/09/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT
17/09/2024 14:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/09/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:59

Despacho
16/09/2024 17:23

Conclusos para decisão
16/09/2024 08:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVEJCr
16/09/2024 08:47

Transitado em Julgado
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/08/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/08/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/08/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 19:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 15:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 13/08/2024 14:00
29/07/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.

Sr.

Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5041708-79.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 402) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ MAX BECKHAUSER RODRIGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES (OAB SC033655) TESTEMUNHA AUTOR: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (TESTEMUNHA AUTOR) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
26/07/2024 12:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
26/07/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2024 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/08/2024 14:00 Sequencial: 402
03/07/2024 17:08

Conclusos para decisão com Petição
03/07/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
24/06/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/06/2024 21:51

Juntada de Petição - LUIZ MAX BECKHAUSER RODRIGUES (SC033655 - THIAGO RODRIGUES)
13/06/2024 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 13/06/2024
12/06/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT
12/06/2024 17:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
12/06/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/06/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 14:45

Recebido o recurso de Apelação
05/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Parte Isenta
04/06/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 16:28

Rejeitada a denúncia - Complementar ao evento nº 27
03/06/2024 16:28

Extinta a punibilidade por prescrição
29/04/2024 18:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/04/2024 18:44

Conclusos para despacho
10/04/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/04/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
10/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/12/2023 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
30/10/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
30/10/2023 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
27/10/2023 15:26

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/10/2023 15:21

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/10/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/10/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
20/10/2023 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
20/10/2023 18:10

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
20/10/2023 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT
19/10/2023 14:15

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/10/2023 13:05

Determinada a citação
06/10/2023 17:56

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:48

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2023 18:35

Distribuído por dependência - Número: 50376520320238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes