TJSC - 5021065-83.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 16:33
Baixa Definitiva
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27/09/2024 15:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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27/09/2024 15:14
Custas Satisfeitas - Parte: EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA.
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27/09/2024 15:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR
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27/09/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2024 16:16
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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24/09/2024 16:14
Transitado em Julgado
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24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/09/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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10/08/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2024 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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30/07/2024 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 16:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5021065-83.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GASPAR PROCURADOR(A): FABIANO ANDRÉ DA SILVA PROCURADOR(A): FELIPE JULIANO BRAZ AGRAVADO: EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): RAMON BARBOSA E SILVA (OAB PR048877) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Prefeito - ESTADO DE SANTA CATARINA - Gaspar Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/07/2024 16:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/07/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 16
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10/06/2024 11:26
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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10/06/2024 10:38
Juntada de Petição
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08/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/05/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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15/04/2024 13:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002010-71.2024.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
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12/04/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 22:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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11/04/2024 22:55
Não Concedida a tutela provisória
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11/04/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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11/04/2024 15:21
Juntada de Certidão
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11/04/2024 15:20
Alterado o assunto processual - De: Edital - Para: Eletrônico
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11/04/2024 12:31
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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11/04/2024 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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11/04/2024 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR. Justiça gratuita: Requerida.
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11/04/2024 11:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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