TJSC - 5008896-64.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEBORA LADNVING MACHADO

CPF *89.***.*72-15

Advogados

ROBERTO LUIZ CORREA

CPF *25.***.*36-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:11

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2025 14:24

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 22/08/2025 13:29

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/08/2025 13:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DEBORA LADNVING MACHADO

  • 20/08/2025 16:12

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 20/08/2025 16:05

    Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025

  • 20/08/2025 16:03

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 19/08/2025 12:45

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/04/2025 08:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008896642024824000020250428084206

  • 28/04/2025 08:40

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 07/04/2025 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/04/2025 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 01/04/2025 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 31/03/2025 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 31/03/2025 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/03/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 10:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 28/03/2025 10:50

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 27/03/2025 01:01

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 27/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 17/03/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/02/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/02/2025 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/01/2025 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/01/2025 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/01/2025 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/11/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 27/11/2024 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/11/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/11/2024 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 26/11/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 16:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/11/2024 16:54

    Recurso Especial não admitido

  • 21/11/2024 07:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 04/11/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/10/2024 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/10/2024 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/09/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/09/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/09/2024 19:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 02/09/2024 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/08/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/08/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/07/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 19:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 30/07/2024 19:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2024 16:13

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 15/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5008896-64.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: DEBORA LADNVING MACHADO ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SILVIO TADEU LEMOS VIEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 12/07/2024 16:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/07/2024 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4

  • 04/06/2024 17:57

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 04/06/2024 17:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 04/06/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/06/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/06/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/06/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2024 18:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 03/06/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 17:53

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301

  • 03/06/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 564680, Subguia 108591 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 31/05/2024 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/05/2024 19:56

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 564680, Subguia 108591

  • 30/05/2024 19:55

    Juntada - Guia Gerada - DEBORA LADNVING MACHADO - Guia 564680 - R$ 233,96

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/05/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/05/2024 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/05/2024 22:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/04/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2024 00:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

  • 27/04/2024 00:21

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 23/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 15/04/2024 16:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 15/04/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/04/2024 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/04/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/04/2024 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/04/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/03/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/03/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/02/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 18:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 26/02/2024 18:48

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/02/2024 10:30

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 22/02/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 23:15

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 21/02/2024 21:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (19/02/2024). Guia: 7289620 Situação: Baixado.

  • 21/02/2024 21:21

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 117 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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