18/11/2024 09:47

Juntada de Petição - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CE049244 - PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ)
05/09/2024 12:54

Baixa Definitiva
28/08/2024 20:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV
28/08/2024 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, Guia 8667278, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
28/08/2024 20:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Guia 8667278 - R$ 360,46
28/08/2024 20:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA SALETE MELLO FERREIRA
28/08/2024 15:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE
28/08/2024 15:45

Transitado em Julgado
28/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/08/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 06/08/2024
05/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 05/08/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030838-35.2023.8.24.0018/SC RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Assim sendo, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados nas iniciais em epígrafe (inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil) para o fim de: a) declarar insubsistentes os débitos mensais descontados pela ré no benefício previdenciário da parte autora, descritos na inicial; e, b) condenar a parte requerida na devolução à autora, de forma dobrada, dos respectivos valores indevidamente debitados, a serem corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE a partir da data de cada respectiva inclusão e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Via de consequência e na forma do tópico retro, condeno a ré no pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no § 2º do art. 85 do diploma processual, uma vez que incerto até agora o proveito econômico obtido, o qual aparentemente até será bastante baixo, o que poderia aviltar o trabalho desempenhado pelo causídico se tomado como parâmetro para fixação da rubrica.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se.
02/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024
02/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/07/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2024 15:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/02/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/12/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
29/11/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 12:37

Expedição de ofício - 1 carta
20/11/2023 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Justiça gratuita: Não requerida.
20/11/2023 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE MELLO FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
20/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:22

Determinada a citação
20/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
17/11/2023 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE MELLO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
17/11/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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