TJSC - 5000853-07.2021.8.24.0013

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Ere

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC

CNPJ: 83.026.765/0001-28

Advogados

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB: 036655/SC

CPF *58.***.*58-50

JOEL FEDERISSI PADILHA

OAB: 077132/PR

CPF *54.***.*78-11

Polo Passivo

Partes

M. V. PINHEIRO

CNPJ: 11.248.759/0001-04

MAURO VIGANO PINHEIRO

CPF *58.***.*88-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 18:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2024 13:48

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 11:39

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CEWUN

  • 13/12/2024 11:38

    Custas Satisfeitas - Parte: MAURO VIGANO PINHEIRO

  • 13/12/2024 11:38

    Custas Satisfeitas - Parte: M. V. PINHEIRO

  • 13/12/2024 11:38

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC

  • 05/12/2024 14:44

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

  • 05/12/2024 14:44

    Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

  • 05/12/2024 14:44

    Transitado em Julgado

  • 05/12/2024 14:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/12/2024 13:36

    Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50008530720218240013/TJSC

  • 15/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/10/2024 15:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50008530720218240013/TJSC

  • 08/10/2024 12:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

  • 24/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/08/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 12/08/2024

  • 09/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000853-07.2021.8.24.0013/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: M.

    V.

    PINHEIRO EXECUTADO: MAURO VIGANO PINHEIRO EDITAL Nº 310063382622 JUIZ DO PROCESSO: Karolin Guesser - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): M.

    V.

    PINHEIRO, CNPJ n. 11.***.***/0001-04 e MAURO VIGANO PINHEIRO, CPF n. *58.***.*88-49, endereço: Rua Ituporã, 974 - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Comercial), Avenida Bandeirantes, 137, Próximo Posto Master - centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial), Rua Coronel Bertaso, 1336 - centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial), Av.

    Getúlio Vargas, 367, próximo banco bradesco - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial) e Rua Antonio Mendes, 367 - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 49/2020.

    Valor do Débito: R$ 1.642,28.

    Data do Cálculo: 15/06/2021.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, nos termos do artigo 332, § 4º, do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso, conforme decisão prolatada, diante da petição inicial e conforme a decisão proferida. O prazo para oferecer contrarrazões, querendo, é de 15 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.      

  • 08/08/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

  • 08/08/2024 12:18

    Expedição de Edital

  • 11/07/2024 14:42

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

  • 27/06/2024 11:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/06/2024 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta

  • 26/06/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 15/05/2024 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2024 19:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/05/2024 16:31

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 14/05/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 17/04/2024 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/04/2024 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: M. V. PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/02/2024 15:05

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/02/2024 15:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/01/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/11/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 17:51

    Decisão interlocutória

  • 20/11/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 09:15

    Juntada de Petição

  • 18/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/10/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 19/10/2023 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

  • 18/10/2023 18:27

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 11/08/2023 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6128118, Subguia 3187004 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

  • 04/08/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 03/08/2023 10:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6128118, Subguia 3187004

  • 03/08/2023 10:36

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 6128118 - R$ 15,68

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/07/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN

  • 13/07/2023 00:07

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURO VIGANO PINHEIRO)

  • 12/07/2023 23:15

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 07/07/2023 08:39

    Remetidos os Autos - CEWUN -> FNSCONV

  • 06/07/2023 15:17

    Remetidos os Autos - CEWDIST -> CEWUN

  • 06/07/2023 15:13

    Juntado(a)

  • 06/07/2023 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO VIGANO PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/07/2023 18:29

    Remetidos os Autos - CEWUN -> CEWDIST

  • 03/07/2023 17:33

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/02/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 14:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 23/11/2022 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES

  • 23/11/2022 17:08

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 22/11/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/11/2022 14:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4551763, Subguia 2400718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

  • 03/11/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/11/2022 16:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4551763, Subguia 2400718

  • 03/11/2022 16:25

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 4551763 - R$ 13,89

  • 03/11/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 18:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN

  • 20/10/2022 00:03

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M. V. PINHEIRO)

  • 20/10/2022 00:01

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 14/10/2022 15:12

    Remetidos os Autos - CEWUN -> FNSCONV

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/09/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 17:38

    Despacho

  • 05/09/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022

  • 22/02/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2022

  • 22/02/2022 15:29

    Expedição de Edital - citação

  • 21/02/2022 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/02/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/02/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 18:57

    Despacho

  • 14/02/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/01/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 13:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 12/01/2022 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES

  • 12/01/2022 13:14

    Expedição de Mandado - CEWCEMAN

  • 17/12/2021 16:26

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2738394, Subguia 1546240 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,83

  • 17/12/2021 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/12/2021 11:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2738394, Subguia 1546240

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/11/2021 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 08:14

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 2738394 - R$ 10,83

  • 02/08/2021 13:10

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 16/07/2021 12:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/07/2021 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2021 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/06/2021 17:51

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/06/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2021 17:36

    Despacho

  • 15/06/2021 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2021 15:08

    Alterado o assunto processual

  • 15/06/2021 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/06/2021 09:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0311934-37.2018.8.24.0023

Antonio Duarte Vieira de Aguiar

Eduardo Camargo Leindecker

Advogado: Diego Ribeiro Pessin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/06/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5001667-76.2021.8.24.0091

Maria Aparecida Lemos Heitich

Orietta Maria Lemos Heitich

Advogado: Gracielli Brandao Volpatto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/02/2021 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5060496-84.2023.8.24.0930

Jose Maria Alves Gomes

Banco Agibank S.A

Advogado: Stephany Sagaz Pereira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5060496-84.2023.8.24.0930

Jose Maria Alves Gomes

Banco Agibank S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0011607-79.2019.8.24.0008

Carolina Gaino Bittencourt Brando

Emagresee Franchising LTDA

Advogado: Roberta Volpato Hanoff

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2023 19:03

Exibir Processo