TJSC - 5031514-03.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 10:53
Baixa Definitiva
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02/12/2024 17:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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02/12/2024 17:30
Custas Satisfeitas - Parte: MARCO ANTONIO BRITO JUNIOR
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02/12/2024 17:30
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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22/11/2024 11:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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22/11/2024 11:38
Transitado em Julgado
-
22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/10/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/10/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/09/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
24/09/2024 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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24/09/2024 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 15:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
09/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
-
09/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5031514-03.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARCO ANTONIO BRITO JUNIOR ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
06/09/2024 16:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
06/09/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/09/2024 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
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27/08/2024 12:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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26/08/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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06/08/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2024 15:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5031514-03.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARCO ANTONIO BRITO JUNIOR ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/07/2024 15:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2024 15:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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03/07/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/07/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/06/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/06/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 13:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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28/05/2024 13:19
Concedida a Medida Liminar
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28/05/2024 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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28/05/2024 09:59
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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