TJSC - 5010295-27.2023.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 19:17
Baixa Definitiva
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28/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/08/2025 18:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/08/2025 18:36
Juntada de peças digitalizadas
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27/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPEJO Nº 5010295-27.2023.8.24.0045/SC AUTOR: EVERALDO JOSE FELIXADVOGADO(A): GABRIELLY MENEGUSSI (OAB SC056509) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a advogada nomeada, GABRIELLY MENEGUSSI, para que ajuste seu cadastro no sistema AJG no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do processo.
A fim de possibilitar o pagamento dos honorários, é necessário habilitar no local de atuação o município de Palhoça. -
26/08/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/08/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/08/2025 17:49:49)
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26/08/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 16:27
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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04/08/2025 11:18
Juntada de Petição
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29/08/2024 17:57
Baixa Definitiva
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29/08/2024 14:10
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV
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29/08/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUCIANA JOSE NEVES, Guia 8673495, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4433195&modu
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29/08/2024 14:10
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCIANA JOSE NEVES - Guia 8673495 - R$ 1.391,83
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29/08/2024 14:10
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVERALDO JOSE FELIX
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29/08/2024 11:36
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE
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29/08/2024 11:36
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024
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29/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/08/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 14:35
Decisão interlocutória
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07/08/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 07/08/2024
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06/08/2024 12:25
Conclusos para decisão
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06/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 06/08/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/08/2024
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06/08/2024 00:00
Intimação
DESPEJO Nº 5010295-27.2023.8.24.0045/SC RÉU: LUCIANA JOSE NEVES SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes; b) condenar a ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos locatícios vencidos até a data da desocupação do bem, acrescidos de correção monetária pelo IGPM (cláusula segunda, §1°) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do vencimento de cada obrigação, além da multa de 20% sobre os valores dos aluguéis e encargos em atraso, excluindo-se,
por outro lado, os honorários advocatícios estipulados; c) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte Autora, a título de danos morais, com atualização monetária pelo INPC desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.
Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida ao pagamento da integralidade das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, dada a simplicidade da causa, a revelia e o fato de sequer ter sido deflagrada fase instrutória.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
05/08/2024 15:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024
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05/08/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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02/08/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/08/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 14:46
Julgado procedente o pedido
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28/05/2024 15:42
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2024 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 23:09
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/04/2024 15:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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03/04/2024 10:13
Expedição de ofício - 1 carta
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13/03/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/03/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/03/2024 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 21:41
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 19:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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19/02/2024 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: RENATO BUDAG BECKER
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19/02/2024 14:32
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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16/02/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/02/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/02/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 15:00
Decisão interlocutória
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16/02/2024 10:28
Conclusos para decisão
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09/02/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/02/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/02/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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09/01/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/01/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/01/2024 15:53
Expedição de ofício - 1 carta
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08/01/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 08:59
Decisão interlocutória
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05/12/2023 17:03
Conclusos para decisão
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05/12/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO JOSE FELIX. Justiça gratuita: Deferida.
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05/12/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/12/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 15:43
Despacho
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02/10/2023 14:09
Conclusos para decisão
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20/07/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO JOSE FELIX. Justiça gratuita: Requerida.
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22/06/2023 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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