TJSC - 5005886-50.2022.8.24.0010

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

LENIR SCHMOELLER

CPF *46.***.*54-04

Advogados

EDINEI WIGGERS

OAB: 022026/SC

CPF *78.***.*00-53

BERTILO BORBA

OAB: 005067/SC

CPF *44.***.*77-49

FERNANDO FERREIRA

OAB: 048362/SC

CPF *64.***.*96-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO FORTUNA

CNPJ: 82.926.585/0001-30

Advogados

ROSILDA PERIN BOGER

OAB: 043862/SC

CPF *39.***.*94-88

TIAGO MARCON

OAB: 061860/SC

CPF *54.***.*43-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 16:42

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 27/08/2024 07:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 15/08/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 01:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> ARUJFP

  • 13/08/2024 01:31

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/08/2024 07:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 11/07/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 14:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 11:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005886-50.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 1103) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA (RÉU) PROCURADOR(A): TIAGO MARCON PROCURADOR(A): ROSILDA PERIN BOGER RECORRIDO: LENIR SCHMOELLER (AUTOR) ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067) ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026) ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA (OAB SC048362) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 21/06/2024 19:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/06/2024 19:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1103

  • 24/05/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 16:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 24/05/2024 16:25

    Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Gratificações de Atividade

  • 24/05/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/05/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 7857357 Situação: Baixado.

  • 07/05/2024 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/04/2024 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 11/04/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 16:58

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2023 11:15

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

  • 03/08/2023 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/07/2023 09:30

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 12/06/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 08:40

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/01/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/11/2022 12:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 24/11/2022 14:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 21/11/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 25/10/2022 14:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/10/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 14:31

    Determinada a citação

  • 24/10/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/10/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENIR SCHMOELLER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/10/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENIR SCHMOELLER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/10/2022 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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