26/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:52

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 64
13/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000760-97.2024.8.24.0026/SC EXECUTADO: GILMAR DE JESUSADVOGADO(A): KAROLYNE APARECIDA ALMEIDA (OAB SC069011) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a curadora especial a habilitar-se nesta Comarca no sistema AJG, a fim de receber seus honorários.

Prazo: 5 (cinco) dias, ou 10 (dez) dias para Ente Público (exceto Juizado Especial da Fazenda Pública).
11/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
03/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
03/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000760-97.2024.8.24.0026/SC EXEQUENTE: WILLIAM VEICULOS LTDAADVOGADO(A): JEAN LUCAS KONKOL (OAB SC050808)ADVOGADO(A): DIANE KONKOL (OAB SC054892)EXECUTADO: GILMAR DE JESUSADVOGADO(A): KAROLYNE APARECIDA ALMEIDA (OAB SC069011) DESPACHO/DECISÃO 1.

Interpreto o art. 406 do Código Civil1 no sentido de que somente se aplica a nova redação (Selic e IPCA) quando não houver delimitação entre as partes, por lei ou por decisão judicial.

No caso, houve sentença determinando a aplicação do INPC e de juros de 1% ao mês.

Dessa forma, a alteração legislativa não alcança a decisão. No mais, não houve aplicação de juros compensatórios, pois, na prática, foram aplicados juros SIMPLES de 1% ao mês.

Somente houve erro na denominação (compensatórios no lugar de moratórios), conforme segue: Cálculo do Juízo: Cálculo da parte: Rejeito, assim, a impugnação ao cumprimento de sentença (evento 51, CONT1).

Não há honorários sucumbenciais na hipótese de rejeição. Fixo os honorários do curador especial em R$ 265,00, atenta à tabela vigente do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), de acordo com o disposto na Resolução CM n. 5/2019 (atualizada pela de n. 5/23) do Conselho da Magistratura.

Justifico os valores em razão da prática de ato isolado, nos termos do art. 8º, § 3º. Requisite-se o pagamento pelo sistema próprio.

O cadastro do defensor nomeado deve ser mantido.

Todavia, somente será intimado se ocorrer penhora efetiva de algum bem. 2.

Seguindo, cumpra-se a decisão do evento 4, DOC1. 1.

Art. 406.

Quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados de acordo com a taxa legal. (Redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024) Produção de efeitos
02/06/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:15

Determinada a intimação
13/05/2025 18:40

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/02/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/02/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:53

Determinada a intimação
04/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044975
14/01/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:41

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 18:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044975
17/12/2024 18:38

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:06

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/08/2024 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 07/08/2024
06/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/08/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/08/2024 Prazo do edital: 19/09/2024 Prazo de citação/intimação: 10/10/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000760-97.2024.8.24.0026/SC EXEQUENTE: WILLIAM VEICULOS LTDA EXECUTADO: GILMAR DE JESUS EDITAL Nº 310063180203 JUIZ DO PROCESSO: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GILMAR DE JESUS, CPF: *23.***.*03-04.

PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
05/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024
05/08/2024 15:07

Expedição de Edital
05/08/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/08/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:30

Determinada a intimação
04/07/2024 11:50

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:30

Determinada a citação
14/02/2024 13:14

Conclusos para decisão
12/02/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM VEICULOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2024 19:19

Distribuído por dependência - Número: 50008804820218240026/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Manifestação sobre a impugnação • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Manifestação sobre a impugnação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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