TJSC - 5019414-64.2022.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 13:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
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06/03/2025 13:01
Transitado em Julgado
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06/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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30/12/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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26/12/2024 18:55
Juntada de Petição
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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19/12/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/12/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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09/12/2024 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 19:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, desembargador a ser designado: Apelação Nº 5019414-64.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: SUDATI PAINEIS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO(A): Arli Pinto da Silva (OAB PR020260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) ADVOGADO(A): ANDREY FONTES FARIAS (OAB DF067237) ADVOGADO(A): FRANCISCO PALUDO (OAB PR049880) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SUDATI PAINEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE WADIH TAHECH ADVOGADO(A): Arli Pinto da Silva ADVOGADO(A): FRANCISCO NIEBUHR NETO ADVOGADO(A): ANDREY FONTES FARIAS ADVOGADO(A): FRANCISCO PALUDO INTERESSADO: GERENTE DA 10ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - LAGES (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/11/2024 12:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16
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02/10/2024 13:00
Juntada de Petição
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23/07/2024 19:04
Retirado de pauta
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15/07/2024 16:48
Juntada de Petição
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15/07/2024 16:48
Juntada de Petição
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019414-64.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: SUDATI PAINEIS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO(A): Arli Pinto da Silva (OAB PR020260) ADVOGADO(A): FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) ADVOGADO(A): ANDREY FONTES FARIAS (OAB DF067237) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SUDATI PAINEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE WADIH TAHECH ADVOGADO(A): Arli Pinto da Silva ADVOGADO(A): FRANCISCO NIEBUHR NETO ADVOGADO(A): ANDREY FONTES FARIAS INTERESSADO: GERENTE DA 10ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - LAGES (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
12/07/2024 15:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
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07/06/2024 19:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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07/06/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2024 13:22
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0504 -> CAMPUB5
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06/06/2024 13:22
Vista ao MP
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06/06/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/06/2024 12:39
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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