TJSC - 5018097-58.2019.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 09:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
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28/08/2023 09:03
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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20/07/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/07/2023 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/07/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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29/06/2023 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2023 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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29/06/2023 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2023 16:35
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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07/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>
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07/06/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018097-58.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: MARA LETICIA RADIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA WENDHAUSEN REBLIN (OAB SC051144) ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2023.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
06/06/2023 13:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023
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06/06/2023 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 115
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06/06/2023 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2023 13:07
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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22/05/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/04/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/04/2023 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/03/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/03/2023 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/03/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/03/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/03/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 16:48
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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02/03/2023 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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01/03/2023 12:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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01/03/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/01/2023 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2023 17:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/01/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/11/2022 11:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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08/11/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2022 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/10/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2022 16:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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25/10/2022 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2022 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00:00</b>
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06/10/2022 11:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2022
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06/10/2022 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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06/10/2022 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 96
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03/10/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/09/2022 17:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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23/09/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/09/2022 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/08/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2022 18:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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30/08/2022 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2022 14:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>
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11/08/2022 13:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
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11/08/2022 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 170
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11/08/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/06/2022 11:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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27/06/2022 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/06/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/06/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/06/2022 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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22/06/2022 17:14
Vista ao MP
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22/06/2022 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 84 do processo originário (27/05/2022). Guia: 3586487 Situação: Baixado.
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22/06/2022 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA LETICIA RADIN. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/06/2022 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 84 do processo originário (27/05/2022). Guia: 3586487 Situação: Baixado.
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22/06/2022 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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