TJSC - 5000675-78.2024.8.24.0910

1ª instância - Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FRAIBURGO/SC

CNPJ: 82.947.979/0001-74

Advogados

SILVANO PELISSARO

OAB: 013031/SC

CPF *37.***.*94-72

MARCOS ANTONIO MAESTRI MIGUEL

OAB: 008964/SC

CPF *59.***.*32-53

Polo Passivo

Partes

JUSTINA INES GRIZ

CPF *25.***.*89-03

Advogados

MARCIO MIGUEL NOVICKI

OAB: 020612/SC

CPF *90.***.*62-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000675-78.2024.8.24.0910/SC (originário: processo nº 50018245120248240024/SC)RELATOR: Augusto Cesar Allet AguiarRECORRIDO: JUSTINA INES GRIZADVOGADO(A): MARCIO MIGUEL NOVICKI (OAB SC020612)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 13/09/2024 - CONTRARRAZÕES

  • 04/09/2025 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/08/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/08/2025 16:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/08/2025 08:25:28)

  • 25/08/2025 08:25

    Despacho

  • 13/09/2024 13:25

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 13/09/2024 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/08/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/08/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 13:54

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR

  • 13/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2024 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 11/07/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/07/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/07/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 13:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 11:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000675-78.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 986) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC PROCURADOR(A): MARCOS ANTONIO MAESTRI MIGUEL PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO RECORRIDO: JUSTINA INES GRIZ ADVOGADO(A): MARCIO MIGUEL NOVICKI (OAB SC020612) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 21/06/2024 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/06/2024 19:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 986

  • 13/06/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/05/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/05/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/05/2024 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/05/2024 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/05/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 19:18

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/05/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 10/05/2024 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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