TJSC - 5011238-51.2021.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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28/05/2025 08:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011238512021824003320250528083215
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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28/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5011238-51.2021.8.24.0033/SC APELANTE: MARINA PARK INCORPORACAO SPE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944)APELADO: EVA CURSEL (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO DO CANTO BRANCHER (OAB SC048538) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
27/05/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 09:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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27/05/2025 09:43
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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26/05/2025 15:50
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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24/05/2025 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/05/2025 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/05/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/05/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/04/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/04/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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11/04/2025 14:14
Recurso Especial não admitido
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02/04/2025 17:41
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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02/04/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/03/2025 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 16:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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18/03/2025 16:50
Despacho
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18/03/2025 16:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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18/03/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2025 14:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/02/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 693354, Subguia 138900 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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23/01/2025 08:49
Link para pagamento - Guia: 693354, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=138900&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>138900</a>
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23/01/2025 08:49
Juntada - Guia Gerada - MARINA PARK INCORPORACAO SPE LTDA - Guia 693354 - R$ 242,63
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/12/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/12/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/12/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0202 -> DRI
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13/12/2024 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 17:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011238-51.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 249) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF APELANTE: MARINA PARK INCORPORACAO SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) APELADO: EVA CURSEL (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DO CANTO BRANCHER (OAB SC048538) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador MONTEIRO ROCHA Presidente -
22/11/2024 15:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 249
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06/11/2024 16:01
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011238-51.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 160) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF APELANTE: MARINA PARK INCORPORACAO SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) APELADO: EVA CURSEL (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DO CANTO BRANCHER (OAB SC048538) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
29/10/2024 12:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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25/10/2024 17:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/10/2024 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 160
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23/10/2024 21:10
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
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11/10/2024 17:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 207
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16/09/2024 11:30
Juntada de Petição
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16/09/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/08/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 07:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0202
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19/08/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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01/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0202 -> DRI
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01/08/2024 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2024 14:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>01/08/2024 14:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011238-51.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 439) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF APELANTE: MARINA PARK INCORPORACAO SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) APELADO: EVA CURSEL (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DO CANTO BRANCHER (OAB SC048538) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador MONTEIRO ROCHA Presidente -
12/07/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 439
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06/07/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202
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06/07/2023 16:12
Juntada de certidão
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06/07/2023 16:09
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
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06/07/2023 16:09
Alterado o assunto processual
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05/07/2023 17:02
Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP
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05/07/2023 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA CURSEL. Justiça gratuita: Deferida.
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05/07/2023 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (24/05/2023). Parte: MARINA PARK INCORPORACAO SPE LTDA Guia: 5660441 Situação: Baixado.
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05/07/2023 00:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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