TJSC - 0000196-31.2008.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FERNANDO CESAR DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 05/05/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 05/05/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 09:07

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2024 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO CESAR DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/12/2024 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/11/2024 18:40

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

  • 29/11/2024 18:39

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 88. Rateio de 100%. Parte: FERNANDO CESAR DE SOUZA

  • 29/11/2024 18:39

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 88. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/11/2024 12:29

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

  • 18/11/2024 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 59,05

  • 11/11/2024 14:05

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriel Marcon Dalponte em 11/11/2024 14:03:54

  • 08/11/2024 14:30

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 14/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/08/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 07/08/2024

  • 06/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/08/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2024

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000196-31.2008.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO CESAR DE SOUZA EDITAL Nº 310063117823 JUIZ(A) DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha DENUNCIADO(A): FERNANDO CESAR DE SOUZA   INTIMANDO(A): Fernando Cesar de Souza, filho de Elza Santana de Souza e de Raimundo José de Souza, nascido em 28/07/1958, natural de Nova Iguaçu/RJ, atualmente em local incerto e não sabido.

    PRAZO EDITAL: 30 (trinta) dias.

    PRAZO do ato: 5 (cinco) dias   OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) do inteiro teor da DECISÃO prolatada nos autos em epígrafe, aos fins que se destinam, com obediência às formalidades legais, cujo dispositivo do decisum segue abaixo transcrito. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

    OBJETO DA INTIMAÇÃO: "Intime-se o titular para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários para restituição do valor recolhido (instituição financeira, agência, conta corrente, operação e CPF).Sobrevindo os dados, expeça-se alvará em seu favor.Em branco, pesquise-se os dados bancários no sistema SISBAJUD e expeça-se alvará para a conta encontrada.Não encontrada nenhuma conta em nome do titular, reverta-se o dinheiro ao FUNPEN"    

  • 05/08/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024

  • 05/08/2024 13:12

    Expedição de Edital

  • 02/08/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 02/08/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 01/08/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 18:21

    Despacho

  • 24/06/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 26/03/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/03/2024 13:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO CESAR DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 25/03/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/03/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:17

    Transitado em Julgado

  • 25/03/2024 13:17

    Juntada - Extrato Subconta - 0800600140<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 11/03/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 11/03/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/03/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2024 15:26

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/01/2024 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 23/12/2023 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/12/2023 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/12/2023 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/05/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/05/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 08/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:22

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 24/08/2022 14:52

    Juntada de Petição

  • 16/08/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 06/08/2022 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/07/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/07/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/07/2021 10:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO CESAR DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 27/07/2021 10:31

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/07/2021 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/07/2021 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/07/2021 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 13:06

    Juntada de íntegra do processo

  • 19/07/2021 12:15

    Alterado o assunto processual

  • 15/01/2021 04:07

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 20/11/2012 13:50

    Recebimento pelo Cartório

  • 12/11/2012 19:04

    Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha

  • 12/11/2012 19:04

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 12/11/2012 12:43

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 25/04/2011 15:23

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

  • 25/04/2011 15:23

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

  • 11/03/2010 14:55

    Processo suspenso (art. 366 CPP)

  • 02/03/2010 18:41

    Recebimento - SAJ

  • 03/02/2010 18:19

    Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - O réu foi devidamente citado por edital, não apresentando defesa, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia, ao mesmo tempo que, nos termos do art. 366 do CPP, de acordo com a nova redação dada pela Lei 9.271,

  • 02/02/2010 18:44

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/02/2010 18:18

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/12/2009 17:02

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de resposta pelo réu.

  • 09/10/2009 16:08

    Publicação de edital - SAJ

  • 07/10/2009 12:15

    Aguardando comprovação de publicação de edital

  • 07/10/2009 12:13

    Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

  • 06/10/2009 17:25

    Recebimento - SAJ

  • 02/10/2009 14:24

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 01/10/2009 18:14

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 01/10/2009 18:14

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2009 17:48

    Aguardando resposta de ofício

  • 13/08/2009 17:42

    Recebimento - SAJ

  • 31/07/2009 16:28

    Despacho outros - De acordo com o parecer ministerial, oficie-se

  • 30/07/2009 18:38

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/07/2009 18:30

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/07/2009 16:14

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/07/2009 15:49

    Recebimento - SAJ

  • 28/07/2009 14:37

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 27/07/2009 17:08

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 27/07/2009 16:48

    Juntada de carta precatória

  • 16/06/2009 14:09

    Juntada de Ofício - Designado o dia 06/07/2009, às 15:10 horas, para realização do ato deprecado na comarca de Joinville.

  • 26/03/2008 17:25

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 19/03/2008 15:26

    Recebimento - SAJ

  • 19/03/2008 15:23

    Gabinete do Juiz para assinatura

  • 19/03/2008 15:22

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/03/2008 16:02

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/03/2008 15:32

    Carta precatória expedida - SAJ - Intimação e Citação - Suspensão Condic. Processo Juízo Deprecado

  • 10/03/2008 15:32

    Recebimento - SAJ

  • 11/02/2008 14:58

    Despacho outros - Recebo a denúncia. Expeça-se Carta Precatória para interrogatório do acusado. Cite-se. Intime-se.

  • 07/02/2008 17:57

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/02/2008 16:28

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/01/2008 13:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/01/2008 12:38

    Mudança de classe - entrada

  • 30/01/2008 12:38

    Mudança de classe - saída

  • 29/01/2008 18:30

    Recebimento - SAJ

  • 29/01/2008 13:04

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 28/01/2008 17:25

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 28/01/2008 14:58

    Termo expedido - Liberdade provisória

  • 28/01/2008 14:58

    Alvará expedido - SAJ - Soltura

  • 28/01/2008 14:07

    Recebimento - SAJ

  • 28/01/2008 14:03

    Decisão concedendo liberdade provisória - Homologo, para os devidos efeitos, o presente auto de prisão em flagrante, vez que preenchidas todas as formalidades legais. Verifica-se que o conduzido não registra antecedentes, bem como que a res furtiva foi de

  • 28/01/2008 12:10

    Concluso para despacho - SAJ

  • 28/01/2008 12:09

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/01/2008 16:36

    Mudança de classe - entrada

  • 25/01/2008 16:36

    Mudança de classe - saída

  • 22/01/2008 18:29

    Aguardando outros - APF

  • 22/01/2008 15:05

    Recebimento - SAJ

  • 21/01/2008 16:22

    Concluso para despacho - SAJ

  • 21/01/2008 14:35

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/01/2008 14:03

    Despacho outros - Aguarde-se o A.P.F

  • 21/01/2008 14:03

    Recebimento - SAJ

  • 21/01/2008 13:30

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2011

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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