TJSC - 5009113-29.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5009113-29.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MONTI EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): FABIANA MACHADO DARIO (OAB RS084742)ADVOGADO(A): LUCIANA RIBAS DA SILVA (OAB RS080354) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o(a) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso no evento 148. -
06/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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17/07/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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16/07/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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15/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
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14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5009113-29.2023.8.24.0005/SCAUTOR: MONTI EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): FABIANA MACHADO DARIO (OAB RS084742)ADVOGADO(A): LUCIANA RIBAS DA SILVA (OAB RS080354)RÉU: CARINE COSTAADVOGADO(A): BRUNO SASSI GAMBETTA (OAB SC070497)RÉU: BRUNO LINS SILVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA ALBUQUERQUE (OAB MG172788)SENTENÇAAssim, quer pelo expressamente consignado, quer pelo que se extrai da presente decisão, rejeito os aclaratórios, mantendo-se a sentença objurgada em seus termos. -
11/07/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 12:32
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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23/06/2025 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 148 (18/06/2025). Guia: 10679467 Situação: Baixado.
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23/06/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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20/06/2025 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10679467, Subguia 5576716 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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18/06/2025 14:44
Link para pagamento - Guia: 10679467, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5576716&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5576716</a>
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18/06/2025 14:44
Juntada - Guia Gerada - BRUNO LINS SILVEIRA DE SOUZA - Guia 10679467 - R$ 685,36
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18/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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17/06/2025 14:26
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 138
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13/06/2025 16:57
Juntada de Petição
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10/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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09/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5009113-29.2023.8.24.0005/SC RÉU: CARINE COSTAADVOGADO(A): BRUNO SASSI GAMBETTA (OAB SC070497)RÉU: BRUNO LINS SILVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA (OAB MG172788) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o(a) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração. -
06/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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03/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
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02/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5009113-29.2023.8.24.0005/SCAUTOR: MONTI EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): FABIANA MACHADO DARIO (OAB RS084742)ADVOGADO(A): LUCIANA RIBAS DA SILVA (OAB RS080354)RÉU: CARINE COSTAADVOGADO(A): BRUNO SASSI GAMBETTA (OAB SC070497)RÉU: BRUNO LINS SILVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA (OAB MG172788)SENTENÇAAssim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar solidariamente a parte ré ao pagamento de R$ 10.290,67, corrigido pelo índice oficial (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024) a partir do vencimento e acrescido de juros legais de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24) a contar da primeira citação, a título de indenização por danos materiais correspondentes às multas de trânsito imputadas à empresa Monti Equipamentos Ltda, decorrentes do uso do veículo de placa MMJ7C09 no período posterior à venda (12/07/2022) e anterior à transferência de propriedade (16/03/2023).
Em razão da sucumbência recíproca, sem equivalência das derrotas, em virtude de a autora ter obtido maior êxito (observado não só o caráter quantitativo, mas também qualitativo de suas pretensões), condeno-a ao pagamento de 30% das custas processuais, e a parte ré, solidariamente, ao pagamento de 70% das custas processuais.
Quanto aos honorários advocatícios, condeno a autora ao pagamento, em favor dos procuradores da parte ré, de 15% sobre o valor atualizado da quantia requerida a título de danos morais, e a parte ré, solidariamente, ao pagamento, em favor das procuradoras da autora, de 15% sobre o valor atualizado da quantia requerida a título de danos materiais.
Ainda, fixo a remuneração do curador especial em R$ 530,01 e, consequentemente, determino o pagamento por meio do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019.
Em caso de embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.
Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.
Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.
Transitada em julgado, arquive-se. -
30/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 18:22
Julgado procedente em parte o pedido
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01/05/2025 02:07
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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30/04/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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25/03/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 17:44
Determinada a intimação
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17/03/2025 12:29
Juntada de Petição
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21/02/2025 14:17
Conclusos para despacho
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21/02/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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20/02/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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11/02/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
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21/01/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 17:34
Despacho
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11/12/2024 14:43
Conclusos para despacho
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10/12/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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14/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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15/10/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 14:05
Juntado(a)
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08/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/08/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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05/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024
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02/08/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5009113-29.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MONTI EQUIPAMENTOS LTDA RÉU: CARINE COSTA RÉU: BRUNO LINS SILVEIRA DE SOUZA EDITAL Nº 310063056698 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARINE COSTA, CPF *09.***.*08-10 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/08/2024 15:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024
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01/08/2024 15:36
Expedição de Edital
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29/07/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 18:56
Decisão interlocutória
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25/06/2024 01:05
Conclusos para despacho
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25/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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23/05/2024 17:58
Juntada de Petição
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22/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 17:47
Determinada a intimação
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12/04/2024 17:50
Conclusos para despacho
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14/03/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/02/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 12:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
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14/11/2023 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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24/10/2023 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI (por substituição em 11/01/2024 16:45:52)
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20/10/2023 14:37
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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20/10/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/10/2023 21:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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13/10/2023 02:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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03/10/2023 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI (por substituição em 09/10/2023 18:39:07)
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29/09/2023 12:42
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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29/09/2023 12:40
Expedição de ofício - 1 carta
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29/09/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6504642, Subguia 3367084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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27/09/2023 12:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6504642, Subguia 3367084
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27/09/2023 12:46
Juntada - Guia Gerada - MONTI EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 6504642 - R$ 34,81
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/09/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/09/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/09/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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30/08/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2023 12:52
Expedição de ofício - 1 carta
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6228333, Subguia 3234932 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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16/08/2023 18:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6228333, Subguia 3234932
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16/08/2023 18:16
Juntada - Guia Gerada - MONTI EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 6228333 - R$ 34,81
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09/08/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/08/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 16:56
Juntada de Certidão
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04/08/2023 13:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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03/08/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/08/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 15:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/07/2023 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: SIMONE RECHE
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12/07/2023 15:49
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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12/07/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/07/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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05/07/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2023 12:29
Juntada de Petição - BRUNO LINS SILVEIRA DE SOUZA (MG172788 - ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA)
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14/06/2023 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/05/2023 15:48
Expedição de ofício - 1 carta
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31/05/2023 15:47
Expedição de ofício - 1 carta
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31/05/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 10:16
Não Concedida a Medida Liminar
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30/05/2023 13:01
Conclusos para despacho
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29/05/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2023 19:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU01CV01 para CBW02CV01)
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26/05/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 19:14
Terminativa - Declarada incompetência
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26/05/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/05/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/05/2023 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 23:03
Despacho
-
23/05/2023 12:14
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/05/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/05/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5622277, Subguia 2934459 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 629,01
-
22/05/2023 13:14
Juntada de Petição
-
18/05/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/05/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 11:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5622277, Subguia 2934459
-
18/05/2023 11:21
Juntada - Guia Gerada - MONTI EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 5622277 - R$ 629,01
-
18/05/2023 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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