12/08/2025 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2025 Prazo do edital: 13/10/2025 Prazo de citação/intimação: 20/10/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005103-18.2021.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADRIANA DA SILVA MORAIS RÉU: LUCAS MACHADO DA LUZ RÉU: GILBERTO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310080866104 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCAS MACHADO DA LUZ, CPF n. *38.***.*68-45.

Prazo do Edital: 60 dias. Parte Conclusiva da Sentença:II - Em relação a LUCAS MACHADO DA LUZ:(a) condenar o réu, dando-o como incurso no art. 268 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 mês de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (réu primário);(b) substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistentes em: prestação pecuniária, no valor de 1 salário-mínimo, em favor do Fundo de Transações Penais da Comarca de São Miguel do Oeste (art. 45, § 1º, CP), permitido o parcealmento em 3x..

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025
11/08/2025 12:29

Expedição de Edital - intimação
11/08/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 12:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
08/08/2025 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 253 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 08/08/2025 12:12:37)
06/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/01/2025 17:27

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
17/01/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
16/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 245
14/01/2025 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245 Oficial: JAIRO FUNES
14/01/2025 15:30

Expedição de Mandado - SGECEMAN
05/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/08/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
29/08/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
22/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/08/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
05/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 05/08/2024
02/08/2024 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195 Data do cumprimento: 02/08/2024
02/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226, 228 e 227
02/08/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
02/08/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
02/08/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
02/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2024 Prazo do edital: 20/08/2024 Prazo de citação/intimação: 04/09/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005103-18.2021.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADRIANA DA SILVA MORAIS RÉU: LUCAS MACHADO DA LUZ RÉU: GILBERTO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310062846916 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDSON DAMASCENO DA ROCHA JUNIOR, CPF n° *98.***.*73-46.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 3.

Dispositivo: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para: I - Em relação a ADRIANA DA SILVA MORAIS: (a) julgar extinta a punibilidade da ré, com fulcro nos arts. 107, inciso IV do Código Penal, c/c art. 109, inciso V e art. 115, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime do art. 268 do Código Penal; (b) condenar a ré, dando-o como incurso no art. 243 da Lei n. 8.069/90, à pena privativa de liberdade de 2 anos de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (réu primário); (c) substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em: 1) limitação de final de semana; e 2) prestação pecuniária, no valor de 3 salários-mínimos, em favor do Fundo de Transações Penais da Comarca de São Miguel do Oeste (art. 45, § 1º, CP), permitido o parcelamento em 10x. II - Em relação a LUCAS MACHADO DA LUZ: (a) condenar o réu, dando-o como incurso no art. 268 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 mês de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (réu primário); (b) substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistentes em: prestação pecuniária, no valor de 1 salário-mínimo, em favor do Fundo de Transações Penais da Comarca de São Miguel do Oeste (art. 45, § 1º, CP), permitido o parcealmento em 3x. III - Em relação a GILBERTO DE OLIVEIRA: (a) condenar o réu, dando-o como incurso no art. 243 da Lei n. 8.069/90 e art. 268 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2 anos e 1 mês de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de 20 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (réu primário); (b) substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em: 1) limitação de final de semana; e 2) prestação pecuniária, no valor de 3 salários-mínimos, em favor do Fundo de Transações Penais da Comarca de São Miguel do Oeste (art. 45, § 1º, CP), permitido o parcelamento em 10x. IV - condenar as partes rés ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade, uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50; V - determinar, desde já, a intimação da vítima, nos termos do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado:(a) lance-se o nome da parte sentenciada no rol dos culpados (CF, art. 5º, inciso LVII);(b) comuniquem-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, bem como à Corregedoria Geral da Justiça.Publique-se eletronicamente.

Intimem-se.Tudo cumprido, arquivem-se. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
01/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2024
29/07/2024 16:27

Expedição de Edital - intimação
29/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 222 Parte Isenta
11/07/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 208
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
02/07/2024 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196 Data do cumprimento: 02/07/2024
01/07/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
01/07/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
01/07/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195 Oficial: ANA PAULA COMPOLT
01/07/2024 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/07/2024 06:20

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2024 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
01/07/2024 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
01/07/2024 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
26/06/2024 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197
26/06/2024 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198 Data do cumprimento: 26/06/2024
26/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199 Data do cumprimento: 25/06/2024
25/06/2024 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194 Data do cumprimento: 25/06/2024
25/06/2024 15:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/06/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198 Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
25/06/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199 Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
25/06/2024 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197 Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
25/06/2024 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196 Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
25/06/2024 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194 Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
25/06/2024 15:04

Expedição de Mandado - SGECEMAN
25/06/2024 15:04

Expedição de Mandado - SGECEMAN
25/06/2024 15:03

Expedição de Mandado - SGECEMAN
25/06/2024 15:03

Expedição de Mandado - SGECEMAN
25/06/2024 14:53

Expedição de Mandado - PSACEMAN
25/06/2024 14:53

Expedição de Mandado - SGECEMAN
21/06/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
21/06/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
21/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:03

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2024 08:04

Conclusos para julgamento
05/06/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
20/05/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
20/05/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
10/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
09/05/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
29/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:27

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:23

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:59

Despacho
26/04/2024 14:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2024 18:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 25/04/2024 17:20. Refer. Evento 140
25/04/2024 17:42

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
24/04/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
15/04/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 09:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
08/03/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
08/03/2024 14:45

Expedição de Mandado - SGECEMAN
07/03/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
07/03/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
07/03/2024 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152 Data do cumprimento: 07/03/2024
07/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
28/02/2024 16:00

Juntada de Petição
27/02/2024 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151 Data do cumprimento: 27/02/2024
27/02/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
27/02/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
27/02/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
26/02/2024 18:06

Expedição de Mandado - SGECEMAN
26/02/2024 18:05

Expedição de Mandado - SGECEMAN
26/02/2024 18:05

Expedição de Mandado - SGECEMAN
10/12/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
29/11/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/11/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/11/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:05

Despacho
29/11/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 25/04/2024 17:20
28/11/2023 16:49

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 28/11/2023 15:30. Refer. Evento 113
28/11/2023 16:34

Despacho
16/11/2023 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 16/11/2023
16/11/2023 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 16/11/2023
16/11/2023 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 16/11/2023
08/11/2023 13:34

Conclusos para decisão
03/11/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/11/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/11/2023 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: JAIRO FUNES
01/11/2023 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: JAIRO FUNES
01/11/2023 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: JAIRO FUNES
01/11/2023 18:12

Expedição de Mandado - SGECEMAN
01/11/2023 17:59

Expedição de Mandado - SGECEMAN
01/11/2023 17:53

Expedição de Mandado - SGECEMAN
01/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
08/09/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/09/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:01

Despacho
05/09/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 28/11/2023 15:30
05/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:11

Despacho
29/08/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 29/08/2023 16:00. Refer. Evento 75
28/08/2023 20:02

Conclusos para despacho
28/08/2023 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 28/08/2023
25/08/2023 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 25/08/2023
25/08/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/08/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/08/2023 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 25/08/2023
24/08/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2023 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
27/07/2023 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 27/07/2023
27/07/2023 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 27/07/2023
27/07/2023 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 27/07/2023
25/07/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
20/07/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
20/07/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
20/07/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
20/07/2023 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
20/07/2023 14:49

Expedição de Mandado - SGECEMAN
20/07/2023 14:45

Expedição de Mandado - SGECEMAN
20/07/2023 14:37

Expedição de Mandado - SGECEMAN
20/07/2023 14:32

Expedição de Mandado - SGECEMAN
20/07/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
20/07/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
20/07/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: ANA PAULA COMPOLT
20/07/2023 13:42

Expedição de Mandado - PSACEMAN
20/07/2023 13:27

Expedição de Mandado - SGECEMAN
20/07/2023 13:25

Expedição de Mandado - SGECEMAN
11/07/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/07/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:24

Despacho
11/07/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 29/08/2023 16:00
04/07/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/06/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/06/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
29/05/2023 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
29/05/2023 18:53

Expedição de Mandado - SGECEMAN
29/05/2023 14:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 59
26/05/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/05/2023 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/05/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
24/03/2023 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: LORENI MACK
23/03/2023 16:17

Expedição de Mandado - SGECEMAN
20/03/2023 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
20/03/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/03/2023 17:18

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/02/2023 18:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MACHADO DA LUZ - DENUNCIADO
14/02/2023 18:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA DA SILVA MORAIS - DENUNCIADO
14/02/2023 18:47

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2023 18:44

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/02/2023 18:05

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2023 18:00

Juntada de Certidão
08/02/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/01/2023 14:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
26/01/2023 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MACHADO DA LUZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP
26/01/2023 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA DA SILVA MORAIS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
26/01/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/01/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/01/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 14:46

Decisão interlocutória
16/12/2022 18:58

Conclusos para despacho
16/12/2022 18:57

Juntada de Certidão
22/07/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/07/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/07/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/07/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022 Prazo do edital: 12/07/2022 Prazo de citação/intimação: 22/07/2022
24/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022 Prazo do edital: 12/07/2022 Prazo de citação/intimação: 22/07/2022
23/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022
23/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022
23/06/2022 14:23

Juntada de Certidão
23/06/2022 12:52

Expedição de Edital - citação
23/06/2022 12:52

Expedição de Edital - citação
04/05/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/05/2022 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/04/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/04/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/04/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 16:10

Recebida a denúncia
23/03/2022 16:21

Conclusos para despacho
09/01/2022 04:32

Juntada de Petição
14/12/2021 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/12/2021 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/11/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
26/11/2021 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/10/2021 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
18/10/2021 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
18/10/2021 15:09

Expedição de Mandado - SGECEMAN
18/10/2021 15:09

Expedição de Mandado - SGECEMAN
15/10/2021 08:35

Recebida a denúncia
14/10/2021 17:22

Conclusos para despacho
20/09/2021 15:26

Distribuído por dependência - Número: 50040267120218240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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